15/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:00

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:31

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:31

Decorrido prazo de RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA FRANCO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:31

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 133668367
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 133668367
25/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133668367
25/04/2025 10:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 14:29

Processo Reativado
28/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 04:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130564773
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130564773
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130564773
16/12/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:48

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:48

Decorrido prazo de RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA FRANCO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115585208
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115585208
13/11/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585208
13/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:26

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2024 10:20

Juntada de resposta
27/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99295800
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99295800
26/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Foi proferida decisão por este juízo em 15/01/2021 determinando a suspensão da CNH do executado em virtude da tentativa frustrada pela busca de bens capazes de assegurar a dívida, conforme ID 21909299.

O devedor requereu a reconsideração da decisão, pois alega que trabalha como entregador, necessitando utilizar sua CNH para dar continuidade em seu labor, sendo o provedor do sustento da família.

Alega, que, não exerce mais atividades empresariais, visto que tornou-se insolvente e que atualmente realiza serviços de entregas para auferir renda.

Assim, requer que seja revogada a decisão retro, pois a suspensão da CNH, pelas razões elucidadas, é uma medida desarrazoada e desproporcional.

Com sua manifestação, apresentou declarações das empresas que realiza entregas, conforme Ids 79050860, 79050861 e 79050864.

Em sua manifestação, a parte credora rechaça pontualmente os argumentos do devedor, aduzindo, em suma, que o executado é sócio da empresa REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS RUBENS DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 08.***.***/0001-13), encontrando-se em plena atividade empresarial.

Além disso, apresento um comprovante em nome da sua esposa, a qual reside em um bairro nobre de Fortaleza, contudo, afirmou trabalhar como entregador na cidade de Bandeirantes no Paraná.

Por fim, afirma, que a suspensão da CNH apresenta-se como a única ferramenta capaz de viabilizar a quitação da dívida.

Intimado para comprovar que solicitou o encerramento da empresa RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, bem como apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, o executado se manifestou no Id 90149595, alegando que não pode realizar a devida baixa na empresa, tendo em vista as pendências fiscais e tributárias, inclusive, que a empresa encontra-se inscrita em dívida ativa.

Afirma, ainda, que não declara imposto de renda, conforme documentos anexados.

PASSO A DECIDIR.

O STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A corte afirmou que a adequação do pedido deve ser medida analisada caso a caso.

Assim, é necessário que o julgador observe as peculiaridades do caso concreto e não se pode desprezar o fato de o devedor encontrar-se necessitando da carteira de motorista para desempenhar o trabalho como entregador para subsistência da família.

Observa-se que a dívida perseguida nesta ação refere-se a acordo realizado entre as partes em 2018, e que desde agosto de 2018 o credor busca meios de cumprimento do acordo pelo devedor.

Em 15/01/2021 foi proferida decisão em que foi determinado a suspensão da carteira de motorista de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR, e até a presente data a dívida continua em aberto.

Permanecer com o documento bloqueado e manter a medida coercitiva, poderá implicar a impossibilidade do devedor auferir renda, o que torna ainda mais difícil o pagamento da dívida e a sobrevivência do executado.

Ademais, ressalto que o tempo em que o documento permanece bloqueado não foi suficiente para a medida coercitiva induzir ao pagamento do débito.

Por tais razões, considerando os princípios da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, entendo por acolher o pedido da parte devedora, e deferir o desbloqueio da carteira de motorista de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR.

Oficie-se ao DETRAN-PR, para que proceda ao desbloqueio da suspensão da CNH da parte executada, anexando cópia da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/08/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:43

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295800
23/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 85917388
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 85917388
19/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Foi proferida decisão por este juízo em 15/01/2021 determinando a suspensão da CNH do executado em virtude da tentativa frustrada pela busca de bens capazes de assegurar a dívida, conforme ID 21909299.

O devedor requereu a reconsideração da decisão, pois alega que trabalha como entregador, necessitando de sua CNH para dar continuidade em seu labor, sendo o provedor do sustento da família.

Alega, que, não exerce mais atividades empresariais, visto que tornou-se insolvente e que atualmente realiza serviços de entregas para auferir renda.

Em consulta ao comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ da empresa RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-13, verificou-se que a mesma se encontra "ATIVA" desde 20/07/2006 e que o réu é o sócio-administrador.

Assim, intime-se o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que solicitou o encerramento da empresa RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-13, ou, em caso negativo, que se retirou da sociedade empresária, comprovando documentalmente tal informação.

Além disso, para melhor elucidar a questão, determino que o réu anexe aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, no modo sigiloso.

Após, retornem os autos conclusos para devida análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
18/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85917388
18/07/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83433152
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83433152
02/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121/ WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo nº 3000780-37.2016.8.06.0016 A Diretora de Secretaria da 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, no uso da faculdade que lhe é conferida por lei e atendendo a determinação constante no ID 83029296, exarado pela M.M.

Juíza, ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM, no processo nº 3000780-37.2016.8.06.0016, em consonância com o Enunciado 75 do Fórum Permanente dos Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

CERTIFICA que foi autuado nesta Unidade Judiciária, uma AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por PAULO SOBREIRA BEZERRA em desfavor de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR. Em 15 de junho de 2018 as partes firmaram acordo ficando o devedor obrigado ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Requerido o cumprimento da sentença, a M.M.

Juíza determinou o prosseguimento do feito, contudo, as tentativas de penhora online, via BACENJUD e RENAJUD, restaram sem êxito.

Além disso, a penhora e avaliação de bens restou infrutífera em virtude de não tendo sido localizado quaisquer bens passíveis de penhora, razão pela qual a M.M.

Juíza determinou a suspensão da CNH da parte executada.

CERTIFICA, ainda, que em virtude do exposto acima, PAULO SOBREIRA BEZERRA (CPF: *02.***.*40-97), é detentor de crédito no valor de R$ 29.790,14 (vinte e nove mil, setecentos e noventa reais e quatorze centavos), atualizado até o dia 01/03/2023, tendo como obrigado, RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF: *04.***.*44-24). O referido é verdade.

Dou fé.

Dada e passada nesta Secretaria da 21ª Unidade de Juizado Especial Cível, aos 01 de abril de 2024.

Eu, Natália Cristina Morais Oliveira, mat. 48227, a subscrevo e assino.

NATALIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA Assinado por certificação digital
01/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83433152
01/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83089086
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83029296
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83089086
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83029296
21/03/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83089086
21/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:54

Expedição de Alvará.
21/03/2024 13:53

Expedição de Alvará.
21/03/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83029296
21/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2024 00:32

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78981564
02/02/2024 14:09

Juntada de Ofício
02/02/2024 14:08

Juntada de Ofício
02/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78981564
01/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78981564
31/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:32

Expedição de Alvará.
31/01/2024 16:27

Expedição de Alvará.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 67375806
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 67375806
26/01/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67375806
26/01/2024 15:41

Expedido alvará de levantamento
10/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:03

Juntada de documento de comprovação
29/07/2023 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 08:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 09:16

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 08:10

Juntada de ordem de bloqueio
03/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:34

Juntada de ordem de bloqueio
13/03/2023 04:11

Decorrido prazo de RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA FRANCO em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:58

Decorrido prazo de CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

O credor pede o bloqueio do veículo de passeio, placa ORV4J49, marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, Ano FabricaçãoModelo2020/2021, Chassi 9BWAG45U0MT038079,Renavam *12.***.*91-80, de posse do executado Após informou que o executado não mais reside em seu endereço: Rua Doutor José Lino, 171, APTO. 1101, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-270, desde o mês de julho do corrente ano, encontrando-se se em local incerto e não sabido pelo autor.

Indefiro o pedido de renovação do RENAJUD, considerando que a última consulta no CPF do executado resultou infrutífera, ID 36025767.

Ademais, não há qualquer indício de posse do devedor a este veículo, não se sabendo nem o paradeiro atual do devedor.

Assim, embora a parte credora afirme que o veículo, placa ORV4J49, marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, está na posse do executado, este não foi localizado no nome do devedor em recente pesquisa, não podendo a execução recair sobre bens de terceiros que não integram a lide.

Afasto, ainda, os pedidos de INFOJUD e CCS, para encontrar outros bens, valores, procurações e relações societárias em nome do réu, pois, é dever da parte diligenciar as informações das partes, não deste juízo.

Além disso, o INFOJUD é uma ferramenta utilizada pela Justiça Comum, razão pela qual indefiro integralmente o pedido.

Considerando que a última tentativa de SISBAJUD foi realizada em 2018, entendo por renovar tal diligência por ser o meio menos oneroso.

Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Após o cumprimento, venham os autos para SISBAJUD na modalidade teimosinha.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 13:07

Juntada de ordem de bloqueio
06/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:44

Processo Desarquivado
26/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:12

Juntada de documento de comprovação
08/02/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:17

Outras Decisões
27/01/2022 14:51

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:44

Juntada de documento de comprovação
03/01/2022 09:46

Juntada de Petição de resposta
16/12/2021 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:46

Expedição de Ofício.
16/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:29

Juntada de documento de comprovação
20/09/2021 09:19

Expedição de Ofício.
17/09/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:53

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 14:14

Juntada de documento de comprovação
16/07/2021 14:30

Expedição de Intimação.
16/07/2021 12:30

Expedição de Ofício.
12/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:32

Processo Desarquivado
24/06/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 00:12

Decorrido prazo de RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA FRANCO em 01/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 12:11

Arquivado Definitivamente
15/02/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 15:04

Juntada de Petição de memoriais
04/02/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:56

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:16

Expedição de Ofício.
15/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:47

Expedição de Intimação.
15/01/2021 11:40

Outras Decisões
14/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
14/01/2021 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 12:21

Expedição de Intimação.
03/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:08

Juntada de Petição de diligência
05/02/2020 15:58

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:51

Expedição de Mandado.
05/02/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 14:47

Conclusos para despacho
26/07/2019 15:03

Expedição de Mandado.
26/07/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 12:53

Conclusos para despacho
09/01/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 11:24

Conclusos para despacho
06/11/2018 09:27

Juntada de documento de comprovação
30/10/2018 10:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:59

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 10:31

Juntada de documento de comprovação
11/09/2018 14:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:08

Expedição de Intimação.
31/08/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 15:58

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2018 15:57

Conclusos para despacho
24/08/2018 15:57

Processo Desarquivado
24/08/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 14:13

Arquivado Definitivamente
15/06/2018 14:12

Transitado em julgado em 15/06/2018
15/06/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 13:17

Homologada a Transação
15/06/2018 13:05

Conclusos para julgamento
15/06/2018 13:02

Audiência conciliação realizada para 14/06/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 00:57

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/09/2016 23:59:59.
14/05/2018 13:11

Juntada de documento de comprovação
26/04/2018 15:09

Expedição de Intimação.
26/04/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 14:38

Audiência conciliação designada para 14/06/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 13:22

Conclusos para despacho
15/03/2018 13:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/03/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 13:32

Conclusos para despacho
08/03/2018 11:23

Juntada de documento de comprovação
28/02/2018 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 10:58

Conclusos para despacho
06/02/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 11:22

Conclusos para despacho
25/01/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 13:47

Conclusos para despacho
01/12/2017 13:46

Juntada de documento de comprovação
25/10/2017 14:52

Expedição de Intimação.
23/10/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 13:18

Juntada de intimação
18/09/2017 11:55

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 15:21

Juntada de Certidão
11/09/2017 15:16

Juntada de documento de comprovação
08/09/2017 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2017 12:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/08/2017 12:41

Expedição de Intimação.
23/08/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 10:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 10:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 08:23

Conclusos para despacho
13/02/2017 15:01

Juntada de ordem de bloqueio
10/01/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 09:59

Conclusos para despacho
29/11/2016 11:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2016 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 14:44

Conclusos para despacho
20/10/2016 13:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2016 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 09:27

Conclusos para despacho
21/09/2016 13:36

Juntada de citação
21/09/2016 10:46

Juntada de documento de comprovação
08/09/2016 14:42

Expedição de Citação.
08/09/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 17:27

Conclusos para despacho
21/07/2016 17:27

Distribuído por sorteio
21/07/2016 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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