TJCE - 0175902-58.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/06/2023 09:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/06/2023 23:59.
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09/05/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 13:28
Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0175902-58.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 38160579, apenas o Estado do Ceará se manifestou pelo prosseguimento do feito.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2022 17:42
Conclusos para decisão
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24/10/2022 03:40
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 13:30
Mov. [114] - Encerrar análise
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07/06/2021 15:46
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2021 10:02
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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10/04/2021 10:02
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
10/04/2021 10:02
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
10/04/2021 10:02
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
19/03/2021 14:54
Mov. [108] - Certidão emitida
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19/03/2021 14:54
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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05/03/2021 15:40
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916748-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 15:27
-
02/03/2021 16:48
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01908813-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/03/2021 16:25
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27/02/2021 09:42
Mov. [104] - Certidão emitida
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18/02/2021 19:28
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
-
17/02/2021 01:33
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 15:29
Mov. [101] - Certidão emitida
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16/02/2021 15:29
Mov. [100] - Documento Analisado
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15/02/2021 15:28
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 19:29
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
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10/02/2021 15:28
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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10/02/2021 11:32
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0051/2021 Teor do ato: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo de fls. 723/724. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado na con
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10/02/2021 09:44
Mov. [95] - Documento Analisado
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10/02/2021 09:43
Mov. [94] - Certidão emitida
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08/02/2021 16:33
Mov. [93] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo de fls. 723/724. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado na contestação. Expedientes necessários.
-
01/09/2020 05:14
Mov. [92] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 12:06
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 15:02
Mov. [90] - Certidão emitida
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03/08/2020 15:02
Mov. [89] - Documento
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24/07/2020 10:46
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01347899-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 10:13
-
24/07/2020 09:44
Mov. [87] - Certidão emitida
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23/07/2020 12:32
Mov. [86] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: * A SEJUD para aguardar decurso do prazo de fls. 723/724.
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23/07/2020 12:30
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 15:58
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/07/2020 11:30
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00934750-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2020 11:18
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14/07/2020 19:29
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
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13/07/2020 16:56
Mov. [81] - Certidão emitida
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13/07/2020 11:30
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2020 11:16
Mov. [79] - Certidão emitida
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08/07/2020 09:32
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 16:49
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 10:19
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01273180-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2020 10:10
-
01/06/2020 12:59
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2020 12:59
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2020 12:59
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2020 14:40
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2020 12:20
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196713-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 04/05/2020 12:04
-
27/04/2020 11:13
Mov. [70] - Documento
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02/04/2020 01:19
Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 20:08
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
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31/03/2020 09:35
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 17:52
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/064646-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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30/03/2020 17:42
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 11:04
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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17/03/2020 10:45
Mov. [63] - Petição
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17/03/2020 10:45
Mov. [62] - Ofício
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17/03/2020 10:44
Mov. [61] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que faz-se juntada de ofício e ACÓRDÃO de Conflito de Competência nº 0000126-13.2020.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.
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17/03/2020 08:07
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
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13/03/2020 12:32
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0100/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 451/469 e documentos de fls. 470/471 e 473/604, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(
-
13/03/2020 07:37
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 451/469 e documentos de fls. 470/471 e 473/604, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
12/03/2020 14:15
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 17:56
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01102323-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2020 10:22
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05/03/2020 12:44
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00875971-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 16:43
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17/02/2020 16:43
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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17/02/2020 09:02
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00870622-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2020 08:59
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10/02/2020 12:10
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/02/2020 20:12
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315
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07/02/2020 18:55
Mov. [50] - Certidão emitida
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07/02/2020 18:55
Mov. [49] - Documento
-
07/02/2020 18:51
Mov. [48] - Documento
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07/02/2020 07:34
Mov. [47] - Expedição de Ofício
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07/02/2020 07:29
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/029023-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Glicia Ferreira Maia
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06/02/2020 10:30
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2020 10:12
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/02/2020 10:00
Mov. [43] - Certidão emitida
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06/02/2020 08:00
Mov. [42] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 14:21
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: determinação TJ
-
30/01/2020 14:21
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: determinação TJ
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29/01/2020 16:08
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/01/2020 16:07
Mov. [38] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:02
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e por ordem do MM. Juiz Dr. David Fortuna da Mata dei cumprimento o que foi determinado na decisão monocrática d
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29/01/2020 15:56
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
29/01/2020 15:56
Mov. [35] - Documento
-
29/01/2020 15:52
Mov. [34] - Ofício
-
29/01/2020 15:52
Mov. [33] - Documento
-
15/01/2020 14:04
Mov. [32] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
15/01/2020 14:03
Mov. [31] - Certidão emitida
-
15/01/2020 13:58
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2020 16:12
Mov. [29] - Expedição de Ofício
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19/12/2019 09:44
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747828-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2019 09:38
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18/12/2019 12:20
Mov. [27] - Incompetência: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
-
17/12/2019 15:12
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2019 15:12
Mov. [25] - Certidão emitida
-
17/12/2019 15:09
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 14:51
Mov. [23] - Conclusão
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17/12/2019 12:26
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
17/12/2019 12:26
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
17/12/2019 09:25
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
17/12/2019 09:25
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/12/2019 14:47
Mov. [18] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
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12/12/2019 05:53
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
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06/12/2019 09:48
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01723348-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/12/2019 09:43
-
25/11/2019 14:14
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2019 11:05
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2019 00:07
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01668814-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2019 11:08
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06/11/2019 16:10
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2019 13:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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10/10/2019 10:11
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
10/10/2019 10:11
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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09/10/2019 15:03
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/10/2019 15:02
Mov. [7] - Certidão emitida
-
08/10/2019 15:02
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2019 12:08
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/10/2019 através da guia nº 001.1096663-30 no valor de 438,81
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03/10/2019 12:08
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/10/2019 através da guia nº 001.1096663-30 no valor de 438,81
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01/10/2019 12:47
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1096663-30 - Custas Iniciais
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30/09/2019 13:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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