16/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:27

Juntada de informação
10/03/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:37

Juntada de informação
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c restituição e indenização por danos morais no Id. 35208020.

A parte ré cumpriu com sua obrigação, depositando o valor requerido (Id. 53494756).

Petição da parte autora concordando como valor depositado, requerendo a expedição de alvará (Id. 55268978). É o breve relato.

Decido.

Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários no cumprimento.

Expeça-se Alvará Judicial em benefício da parte autora/exequente, tendo em vista o valor depositado em Juízo, conforme Id. 53494761.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após as cautelas legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 20:40

Expedição de Alvará.
28/02/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 13:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/02/2023 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
25/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
24/09/2022 06:15

Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2022 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA CRUZ em 15/08/2022 23:59.
20/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 17:09

Conclusos para julgamento
23/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:38

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:22

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:22

Juntada de intimação
18/03/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
17/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 10:44

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
14/02/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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