TJCE - 0010910-23.2019.8.06.0117

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

VITOR MIRANDA SAMPAIO

CPF *13.***.*51-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:12

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 11/03/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:12

    Transitado em Julgado em 08/03/2025

  • 11/03/2025 13:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 16:37

    Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132171696

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132171696

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85) 3108-1680, Maracanaú/CE,E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub    Processo: 0010910-23.2019.8.06.0117Promovente: VITOR MIRANDA SAMPAIOPromovido: ESTADO DO CEARA Parte Intimada:Dr(a). ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO (Defensoria Pública / Procuradoria / Na pessoa de seu representante legal) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIA DJEN/SISTEMA De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

    Regma Aguiar Dias Janebro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida no ID de n° 89564968, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como da movimentação processual.  O referido é verdade.

    Dou fé.Maracanaú/CE, data de inserção da assinatura digital.

    ANA LAURA MELO PACHECOEstagiária 

  • 10/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132171696

  • 10/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa – Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0010910-23.2019.8.06.0117 AUTOR: VITOR MIRANDA SAMPAIO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Visto.

    Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), "o Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito.

    A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas”.

    Com isso em mente, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Ciência às partes.

    Expedientes necessários.

    Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital.

    Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito

  • 01/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 01:25

    Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/05/2021 14:42

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 29/10/2020 03:44

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2020 05:56

    Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/05/2020 15:55

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 06/05/2020 15:20

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00804891-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2020 15:19

  • 06/05/2020 10:47

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 29/04/2020 11:02

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 29/04/2020 10:57

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 29/04/2020 10:52

    Mov. [25] - Carta Precatória: Rogatória

  • 31/03/2020 16:05

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/03/2020 16:01

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 31/03/2020 13:33

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00309200-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/03/2020 13:07

  • 05/03/2020 06:04

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331

  • 02/03/2020 14:43

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2020 13:03

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2020 08:11

    Mov. [18] - Conclusão

  • 14/02/2020 17:03

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00305058-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2020 16:33

  • 11/01/2020 04:41

    Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/12/2019 23:22

    Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 04:15

    Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/12/2019 10:42

    Mov. [13] - Documento

  • 20/11/2019 11:26

    Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória

  • 16/10/2019 15:12

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2019 12:10

    Mov. [10] - Conclusão

  • 30/09/2019 10:38

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00139023-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 30/09/2019 10:03

  • 26/09/2019 14:46

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/09/2019 07:31

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 13/09/2019 14:16

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00136980-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/09/2019 13:48

  • 19/08/2019 13:59

    Mov. [5] - Conclusão

  • 19/08/2019 13:07

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00133719-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/08/2019 12:50

  • 15/08/2019 15:38

    Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2019 12:35

    Mov. [2] - Conclusão

  • 12/08/2019 12:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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