30/11/2023 23:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:22

Transitado em Julgado em 09/11/2023
11/11/2023 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:29

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70215952
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935927
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001222-11.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CASSIANO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, MADEIREIRA GEOVANE LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta por CASSIANO ARRUDA DA SILVA em desfavor de ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME e MADEIREIRA GEOVANE LTDA., buscando receber a quantia de e R$ 8.284,62 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente à condenação que lhe fora imposta na sentença do ID 22357036, com trânsito em julgado no dia 13/10/2021 conforme a certidão da Secretaria de Vara do ID 23211231. O(a) devedor(a) não foi localizado(a) conforme a certidão do(a) oficial(a) de justiça no ID 68574923: "CERTIDÃO Certifico que, com relação ao presente mandado, endereço fornecido e informações obtidas no local, DEIXEI DE CITAR/INTIMAR a parte já que o mesmo não mora no endereço informado conforme dito por sua filha Maria que mora no local não sabendo informar seu atual endereço.

O referido é verdade.

Dou fé.

Janaina Silveira - Mat. 4016" A parte credora foi intimada (ID 68609066) para informar o endereço correto do(a) devedor(a) mas quedou-se silente conforme a certidão do ID 70139094: "Certifico que, decorreu o prazo estabelecido na intimação retro, sem que a parte autora/exequente tenha apresentado qualquer manifestação acerca do despacho constante no ID nº 68609066, bem como nada foi requerido." Diante do exposto, considerando o comando do art. 53, § 4º (Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.), da Lei 9.099/95, extingo a presente Execução. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
19/10/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70215952
19/10/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 15:09

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/10/2023 08:09

Conclusos para julgamento
04/10/2023 08:08

Juntada de Certidão
04/10/2023 01:33

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68609066
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68609066
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001222-11.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CASSIANO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, MADEIREIRA GEOVANE LTDA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE) Diante do retorno infrutífero do mandado de intimação cível (ID - 68574923), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado do sócio-proprietário, o Sr.

ANTÔNIO VALMIR PAULO, conforme indicado na decisão de ID - 58132954, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
05/09/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/09/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/08/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 17:10

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 02:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:46

Desentranhado o documento
23/06/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 01:31

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 10:45

Desentranhado o documento
25/04/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001222-11.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CASSIANO ARRUDA DA SILVA EXECUTADOS: ANTONIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME e MADEIREIRA GEOVANE LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente CASSIANO ARRUDA DA SILVA no sentido de ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica de ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, CNPJ Nº 07.***.***/0001-85.

Aduziu que: “Excelência, compulsando as informações públicas sobre o CNPJ da empresa executada, obtemos os seguintes dados: … Conforme documentação pública obtida nos sites da Receita Federal e nas Secretarias de Finanças, por possuir situação inapta para a Receita, muitos dados não são disponibilizados.

Ademais, para que se faça o direito e se cumpra com a integralidade da condenação se faz necessário obter a desconsideração da personalidade jurídica, atingindo os bens dos responsáveis pela empresa executada.

Além disso, em uma consulta pelo sistema PJe pode-se verificar que a empresa executada e o sr.

ANTONIO VALMIR PAULO são DEVEDORES CONTUMAZES, respondendo por mais de 20 (vinte) processos na seara cível. … Analisando de forma detida esses processos, nos autos de nº. 3921163-61.2009.8.06.0014 que tramitaram no 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, o magistrado respondendo ao pedido da exequente MARIA DE LOURDES ASSAD, negou o requerimento apresentando como justificativa que a desconsideração da personalidade jurídica não surtiria efeito algum em razão da condição de pessoa natural microempresária da parte executada.

Vejamos a decisão: … Ora, tal entendimento não deve prevalecer, visto que conforme informação disponibilizada pela Receita Federal, a Executada é uma microempresa (ME) que pode ter sócios, o que não se observa quando a situação envolve microempreendedor individual (MEI), que por conta da natureza jurídica escolhida pelo empreendedor não poderá ter sócio.

Por fim, pode-se verificar que há um propósito de fraudar credor e frustrar o cumprimento de sentença, diante das situações em que boa parte dos processos em que a Executada se encontra, em que sua maioria é extinta a execução por ausência de bens passíveis de penhora, como é o caso dos autos de nº. 3921163- 61.2009.8.06.0014, mencionado anteriormente.

Ante todo o exposto, considerando a contumaz renitência da Empresa Ré em adimplir os débitos impostos pela sentença condenatória proferida por este egrégio juízo, o reiterado desrespeito ao cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário, e o insucesso na busca por patrimônio próprio, notadamente a consulta negativa junto ao SISBAJUD, requer: a) Seja determinada a desconsideração da personalidade jurídica de ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-85, respondendo solidariamente pelos débitos decorrentes desta ação judicial os seus sócios. b) O regular prosseguimento do feito com a inclusão no processo e respectiva citação dos sócios;” Decido.

HISTÓRICO PROCESSUAL No caso concreto temos que o Sr.

ANTÔNIO VALMIR PAULO, portador do CPF nº *12.***.*60-71 e do RG nº 200300905490, enquanto responsável pela empresa ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-85 foi revel não comparecendo às audiências e não apresentando contestação.

A sentença que condenou a empresa ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME a pagar ao demandante CASSIANO ARRUDA DA SILVA a quantia de R$4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), referente a devolução do pagamento do serviço não adimplido, transitou em julgado no dia 13/10/2021 (ID 232112312) A empresa ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA – ME foi intimada no dia 19/10/2021 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.

Certidão da Secretaria de Vara (ID 45430446) informando que decorreu o prazo estabelecido sem que a parte executada (ANTONIO VALMIR PAULO - ME) tenha cumprido ao que lhe foi ordenado na decisão de ID nº 35885538, bem como nada foi requerido.

Tentada a citação por Mandado, sobreveio certidão da Oficiala de Justiça (ID 53801751) informando que “DEIXEI DE INTIMAR /CITAR A PARTE” por ter constatado que a parte mudou-se/não mora no local diligenciado, não sabendo os vizinhos/atuais moradores do seu paradeiro.

Tentada a penhora de valores via sistema SISBAJUD, a Secretaria de Vara certificou (ID 55475218) CERTIFICO que deixou de proceder com a minuta junto àquele sistema, diante da inexistência de contas relacionadas ao CNPJ da empresa executada ANTONIO VALMIR PAULO – MICROEMPRESA – ME.

No ID 35796433 dormita Planilha de Cálculo que aponta o valor de R$8.284,62 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) como sendo o débito exequendo.

SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica busca atingir atos de malícia e prejuízo, sendo aplicada quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude (arts. 133 a 137, CPC).

Nos Juizados Especiais a Desconsideração da Personalidade Jurídica deve preservar aquilo que moveu o legislador, ou seja, a comunicação prévia e a possibilidade de defesa pelo requerido, mas sem suspensão do procedimento ou a instauração de um incidente processual, em homenagem aos princípios fundamentais previstos no art. 2º da Lei nº 9.099 /95.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em todas as fases do processo, ou seja, na fase de conhecimento e na fase executiva, conforme inteligência do art. 134, caput do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando a recalcitrância da devedora ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME em adimplir com o valor que lhe foi imposto por sentença, com julgamento de mérito e com trânsito em julgado, em atenção ao princípio da Satisfação do Direito do Credor, encartado no art. 659, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA – ME, devendo a execução prosseguir contra a pessoa de ANTÔNIO VALMIR PAULO portador do CPF nº *12.***.*60-71 e do RG nº 2003009054940 – SSP-CE.

Cite-se o Executado ANTÔNIO VALMIR PAULO, sobre todo o teor do presente processo e para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a presente decisão, sob pena de revelia e confissão.

Destaco que, no ID 35796433, dormita Planilha de Cálculo que aponta o valor de R$ 8.284,62 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) como sendo o débito exequendo.

Intime-se o Credor.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
19/04/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 05:08

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001222-11.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CASSIANO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, MADEIREIRA GEOVANE LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente CASSIANO ARRUDA DA SILVA no sentido de ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica de ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-85.

Decido.

Nada há nos autos que identifique a sociedade ANTÔNIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-85.

Diante do exposto, determino a intimação do Exequente para juntar aos autos a documentação necessária (cópia do CNPJ, do contrato social) e demais documentos que identifiquem a qualificação da empresa Executada e de seu sócio.

Assim como que demonstre que se trata de empresa individual sendo o patrimônio do proprietário passível de responder pelas dívidas da sociedade.

Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
22/03/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:45

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 09/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:28

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001222-11.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CASSIANO ARRUDA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO - MICROEMPRESA - ME, MADEIREIRA GEOVANE LTDA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante da certidão retro (ID – 55475218), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item “8” da decisão de ID – 35885538. 8 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 20:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/01/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2022 12:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:16

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:52

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 15:03

Desentranhado o documento
30/09/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:00

Processo Desarquivado
26/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:15

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 11:34

Transitado em Julgado em 13/10/2021
12/10/2021 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:11

Juntada de documento de comprovação
09/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:20

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:37

Expedição de Intimação.
10/03/2021 09:37

Expedição de Intimação.
09/03/2021 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2021 17:02

Conclusos para julgamento
04/02/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA VILMARA PINTO CARNEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:09

Decorrido prazo de DAVID PIRES DE SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:22

Juntada de documento de comprovação
24/11/2020 08:16

Juntada de documento de comprovação
19/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:53

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/11/2020 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:13

Expedição de Intimação.
16/10/2020 11:13

Expedição de Intimação.
16/10/2020 09:44

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:42

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/10/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:18

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:52

Juntada de documento de comprovação
01/10/2020 13:34

Juntada de documento de comprovação
26/08/2020 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2020 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/08/2020 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2020 12:43

Expedição de Citação.
10/07/2020 12:43

Expedição de Citação.
08/07/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 22:21

Conclusos para despacho
25/06/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:11

Audiência Conciliação designada para 08/09/2020 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/06/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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