03/06/2025 23:44

Enviados Autos Digitais ao STJ
03/06/2025 23:44

Expedida Certidão de Envio ao STJ
26/05/2025 21:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/05/2025 21:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/05/2025 21:07

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 21:07

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/04/2025 20:33

Decorrendo Prazo
11/04/2025 21:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:40

Juntada de Petição
07/04/2025 23:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:53

Decorrendo Prazo
26/03/2025 11:53

Decorrendo Prazo
26/03/2025 11:52

Decorrendo Prazo
26/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630519-61.2023.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Fabrício Santos Pereira - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE) - Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/03/2025 20:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 19:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/03/2025 19:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/03/2025 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 13:33

Conclusos para admissibilidade recursal
25/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:33

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
25/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:20

Decorrendo Prazo
26/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:03

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
24/01/2025 16:02

Corrigir para julgado
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição
24/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:01

Juntada de Petição
23/01/2025 23:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:00

Juntada de Petição
23/01/2025 23:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/12/2024 15:40

Juntada de Petição
03/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:13

Juntada de Acórdão
22/11/2024 12:41

Juntada de Petição
22/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição
05/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:05

Decorrido prazo
03/09/2024 14:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
22/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:41

Juntada de Petição
12/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:15

Decorrendo Prazo
08/08/2024 02:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:57

Mover Obj A
06/08/2024 11:57

Enviado acórdão para publicação
06/08/2024 08:29

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
02/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2024 23:56

Juntada de Acórdão
29/07/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
29/07/2024 14:00

Julgado
29/07/2024 09:03

Juntada de Petição
29/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:44

Inclusão em Pauta
09/07/2024 16:43

Para Julgamento
09/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
07/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
07/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:40

Enviados Autos da Distribuição para Divisão de Recursos Criminais
05/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:52

Enviados Autos da Divisão de Recursos Criminais p/ Departamento de Distribuição
05/06/2024 15:52

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
05/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2024 13:31

Juntada de Petição
12/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:00

Retirado de Pauta
13/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/03/2024 12:44

Vista à PGJ
12/03/2024 18:00

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:53

Juntada de Petição
11/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:12

Juntada de Petição
05/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:25

Inclusão em Pauta
28/02/2024 17:24

Para Julgamento
28/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
13/09/2023 18:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2023 18:25

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:38

Decorrido prazo
24/08/2023 14:38

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/08/2023 21:20

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
02/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:01

Decorrendo Prazo
01/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/07/2023 18:52

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
27/07/2023 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio
20/07/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:41

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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