TJCE - 0205291-46.2023.8.06.0293
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 23:58
Remessa
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04/07/2025 23:58
Baixa Definitiva
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04/07/2025 23:56
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 23:56
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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04/07/2025 23:56
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:03
Recebidos os autos do STJ
-
02/05/2025 15:06
Enviados Autos Digitais ao STJ
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02/05/2025 15:06
Expedida Certidão de Envio ao STJ
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29/04/2025 16:59
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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29/04/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 08:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2025 08:31
Conclusos para despacho
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24/04/2025 18:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/04/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 21:22
Decorrendo Prazo
-
27/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
27/03/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:02
Juntada de Petição
-
27/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:23
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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26/03/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0205291-46.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati - Apelante: Douglas Batista Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
21/03/2025 20:12
Decorrendo Prazo
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21/03/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:27
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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20/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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20/03/2025 11:49
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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19/03/2025 07:42
Disponibilização Base de Julgados
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18/03/2025 19:12
Recurso Especial não admitido
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26/02/2025 15:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
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26/02/2025 15:23
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
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26/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 19:28
Decorrendo Prazo
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27/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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27/01/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:20
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
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27/01/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:50
Interposição de REsp/RE/RO
-
17/12/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 23:50
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:50
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 23:35
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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05/12/2024 03:38
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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05/12/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:19
Decorrendo Prazo
-
29/11/2024 01:19
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
29/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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27/11/2024 14:29
Mover Obj A
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27/11/2024 14:29
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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27/11/2024 13:43
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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27/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 07:37
Disponibilização Base de Julgados
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26/11/2024 13:25
Juntada de Acórdão
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26/11/2024 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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26/11/2024 09:00
Julgado
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21/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 13:12
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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18/11/2024 11:42
Inclusão em Pauta
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18/11/2024 11:42
Para Julgamento
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18/11/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 07:31
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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18/11/2024 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2024 18:50
Conclusos para despacho
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11/11/2024 18:19
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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11/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 16:44
Juntada de Petição
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01/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 19:11
Conclusos para despacho
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27/09/2024 12:11
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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27/09/2024 12:11
Juntada de Petição
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27/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 09:20
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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12/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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10/09/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 11:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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28/08/2024 10:18
Registrado para Retificada a autuação
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28/08/2024 10:18
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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