TJCE - 0542816-95.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140694332
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0542816-95.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisco Lima de Aguiar REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Francisco Lima de Aguiar em face do Estado do Ceará.
Ante o lapso temporal da ultima manifestação nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140694332
-
24/03/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140694332
-
18/03/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 23:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
28/02/2025 23:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 23:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/02/2025 23:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/08/2023 22:47
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/10/2020 09:29
Mov. [54] - Certidão emitida
-
25/09/2020 15:14
Mov. [53] - Certidão emitida
-
25/09/2020 13:30
Mov. [52] - Documento Analisado
-
22/09/2020 18:59
Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente as fls. 153/156, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo Civil. Intime-se via portal.
-
24/01/2019 15:27
Mov. [50] - Conclusão
-
24/01/2019 15:27
Mov. [49] - Trânsito em julgado
-
28/11/2017 18:56
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10619111-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/11/2017 16:42
-
26/11/2017 18:49
Mov. [47] - Certidão emitida
-
26/11/2017 18:49
Mov. [46] - Documento
-
26/11/2017 18:47
Mov. [45] - Documento
-
20/11/2017 17:17
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/235088-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2017 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
-
20/11/2017 12:32
Mov. [43] - Certidão emitida
-
20/10/2017 17:44
Mov. [42] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitacao de herdeiros do espolio de Jose Nunes Rodrigues, nos termos do art. 690, do CPC/2015.Expeca-se mandado de citacao.
-
30/12/2016 13:16
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10595556-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/12/2016 12:16
-
10/11/2016 18:10
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10520264-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2016 12:35
-
13/01/2012 12:00
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Sentenciado em 11/07/2006
-
08/06/2010 15:55
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2009 16:13
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-42 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2009 16:12
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do autor juntando documentos dos sucessores - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2009 14:57
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do autor requerendo procuracoes especificas dos filhos herdeiros e prorrogacao do prazo para juntada das mesmas - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
28/04/2009 09:58
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2009 16:00
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES - OAB N 10346FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 120DATA INICIAL DO PRAZO: 02/04/2009DATA FINAL DO P
-
25/03/2009 16:32
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2009 15:25
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES - OAB - 10346FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 120DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2009DATA FINAL DO P
-
03/09/2008 14:39
Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSAO C-40 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 10:56
Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSAO RECEBIDO DO TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2004 17:05
Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 14:37
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 14:17
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 10:08
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E.35 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2004 12:51
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 13:21
Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2003 13:32
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2003 10:19
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP.209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2003 13:16
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2003 14:23
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 14:27
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2002 12:12
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP. 278/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2002 13:27
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2002 17:34
Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2002 16:35
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2002 17:23
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2002 17:38
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2002 12:20
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: COMAN - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2002 15:05
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2002 16:10
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2002 11:06
Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2002 16:56
Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO P/REDISTRIBUIR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2002 12:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2002 13:57
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2002 14:58
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2001 20:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2001 11:48
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200970-81.2023.8.06.0029
Francisca Coelho Souza Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Ruan Carlos da Silva Soares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2024 14:18
Processo nº 0174521-83.2017.8.06.0001
Enio Azevedo Fontenele
Estado do Ceara
Advogado: Daniel Sucupira Barreto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2024 11:10
Processo nº 0147002-65.2019.8.06.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mario Rubens Alves Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2024 11:05
Processo nº 0103100-62.2019.8.06.0001
You Brasil Ii Participacoes LTDA.
Joao Batista da Silva
Advogado: Raul Amaral Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/05/2021 17:03
Processo nº 3000611-87.2024.8.06.0107
Maria Ivonete de Oliveira Diogenes
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Beatriz Duarte Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/10/2024 08:57