14/12/2023 13:49

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71300801
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71300801
31/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000168-87.2021.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

Retirem-se as constrições efetuadas.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
30/10/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71300801
27/10/2023 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/10/2023 13:41

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/10/2023 09:42

Expedição de Ofício.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70664377
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70616006
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000168-87.2021.8.06.0222 R.H . Trata-se de Impugnação à Penhora realizada nos autos de cumprimento de sentença proposto por Ruth Oliveira de Castro em face de Marcus Paulo Carneiro Aguiar e José Valdeci Vasconcelos Aguiar, em que alega que o veículo VW AMAROK CS 4X4 S, DE PLACA PMZ9414 é um bem impenhorável por ser necessário ao exercício da sua profissão.

Alega, ainda, excesso na execução , posto que o valor do veículo penhorado é superior ao valor pedido em cumprimento de sentença. 1.

Deixo de receber a impugnação, haja vista não ser o remédio legal para o fim desejado.

Saliente-se que, ainda, que, pelo princípio da fungibilidade, fosse recebido como embargos, o juízo não foi garantido, o que impossibilita seu recebimento, conforme dispõe o ENUNCIADO 117 do FONAJE. 2.

Por oportuno, indefiro os pedidos formulados pela parte autora no Id 67776223, ante a penhora efetuada. 3. Nomeio o leiloeiro Fernando Montenegro Castelo, devidamente credenciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, conforme ofício circular nº 06/2018 e edital 37/2018, e habilitado, conforme portaria 1835/2018, para realizar o leilão, fixando desde já, a comissão no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único do CPC e art. 12 da Resolução do Órgão Especial do tribunal de Justiça do Ceará nº 06/2017. 5.

Intime-se o leiloeiro nomeado para realizar a alienação, com todas as providências necessárias.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
18/10/2023 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70616006
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70616006
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000168-87.2021.8.06.0222 R.H . Trata-se de Impugnação à Penhora realizada nos autos de cumprimento de sentença proposto por Ruth Oliveira de Castro em face de Marcus Paulo Carneiro Aguiar e José Valdeci Vasconcelos Aguiar, em que alega que o veículo VW AMAROK CS 4X4 S, DE PLACA PMZ9414 é um bem impenhorável por ser necessário ao exercício da sua profissão.

Alega, ainda, excesso na execução , posto que o valor do veículo penhorado é superior ao valor pedido em cumprimento de sentença. 1.

Deixo de receber a impugnação, haja vista não ser o remédio legal para o fim desejado.

Saliente-se que, ainda, que, pelo princípio da fungibilidade, fosse recebido como embargos, o juízo não foi garantido, o que impossibilita seu recebimento, conforme dispõe o ENUNCIADO 117 do FONAJE. 2.

Por oportuno, indefiro os pedidos formulados pela parte autora no Id 67776223, ante a penhora efetuada. 3. Nomeio o leiloeiro Fernando Montenegro Castelo, devidamente credenciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, conforme ofício circular nº 06/2018 e edital 37/2018, e habilitado, conforme portaria 1835/2018, para realizar o leilão, fixando desde já, a comissão no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único do CPC e art. 12 da Resolução do Órgão Especial do tribunal de Justiça do Ceará nº 06/2017. 5.

Intime-se o leiloeiro nomeado para realizar a alienação, com todas as providências necessárias.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70616006
16/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:58

Expedição de Carta precatória.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de IGOR LEITE LOIOLA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:23

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000168-87.2021.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 55168540, determino: 1.

Intime-se a parte executada acerca do requerimento de adjudicação. 2.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo constrito no Id 35560014.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
08/03/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000168-87.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Deixo de receber a manifestação de Id 40569387, posto que intempestiva. 2.

Indefiro o pedido de aplicação de multa do art. 523, posto que já aplicada no início do cumprimento de sentença. 3.

Indefiro os pedidos de condenação em multa diária e honorários, posto que inaplicáveis em sede de Juizados Especiais. 4.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco dias), se tem interesse na adjudicação do bem penhorado.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2022 04:14

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:07

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 03:08

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:50

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:49

Decorrido prazo de MARCUS PAULO CARNEIRO AGUIAR em 24/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE VALDECI VASCONCELOS AGUIAR em 24/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:23

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 24/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 00:40

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2021 11:07

Processo Reativado
18/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:16

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:16

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:16

Transitado em Julgado em 18/11/2021
18/11/2021 00:01

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 08/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 14:40

Juntada de documento de comprovação
20/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 14:09

Conclusos para julgamento
01/07/2021 15:08

Juntada de Petição de réplica
01/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCUS PAULO CARNEIRO AGUIAR em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE VALDECI VASCONCELOS AGUIAR em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:43

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:26

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2021 08:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:35

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:15

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:00

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:32

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:32

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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