TJCE - 3000706-70.2022.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA BATISTA LEITE

CPF *68.***.*08-27

Advogados

MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS

OAB: 46180/CE

CPF *65.***.*80-59

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 16498/CE

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000706-70.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por RAIMUNDA BATISTA LEITE em desfavor de OI MOVEL S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

    A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 58482718.

    Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

    Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Fortaleza, 3 de maio de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 03/05/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:04

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 03/05/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 13:33

    Extinto o processo por desistência

  • 02/05/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 13/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ WhatsApp: (85) 98172-8405/ E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO PROCESSO: 3000706-70.2022.8.06.0016 AUTOR: RAIMUNDA BATISTA LEITE REU: OI MOVEL S.A.

    Ficam intimados RAIMUNDA BATISTA LEITE E DR.

    MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS, para comparecerem à audiência de instrução, na modalidade virtual, a ser realizada em 02/05/2023 13:00 por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Para participar da audiência, deverão as partes, os advogados e as testemunhas acessarem a sala virtual de instrução, observando os seguintes dados: Link para acessar a sala virtual da audiência de instrução: https://link.tjce.jus.br/511e4d QrCode para acessar a sala virtual de instrução: É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link/ou por meio do QrCode que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

    Na abertura do ato processual, o servidor irá verificar se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação de todos os participantes, inclusive das testemunhas.

    Insta salientar que a presente intimação abrange as partes, as testemunhas e o advogado, assim, cabem a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

    Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” Fortaleza, 1 de março de 2023.

    NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

  • 02/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/05/2023 13:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/09/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:44

    Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 02:00

    Decorrido prazo de MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:23

    Apensado ao processo 3000705-85.2022.8.06.0016

  • 22/06/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:52

    Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/06/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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