08/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/08/2025 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
28/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25431767
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25431767
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 3000982-62.2024.8.06.0071 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA VITO ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação interposta por MARIA APARECIDA OLIVEIRA VITO ROCHA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato-CE que, nos autos da Ação de Obrigação de Dar ajuizada por MARIA APARECIDA OLIVEIRA VITO ROCHA em desfavor do MUNICÍPIO DE CRATO, julgou improcedentes os pleitos autorais (ID nº 25419268).

Compulsando-se os autos, verifica-se que a análise do presente recurso não é de competência dessa relatoria ou de qualquer outro membro(a) das Câmaras de Direito Privado deste Tribunal, pois na forma do inciso I, alínea "a", do art. 15, do RITJCE, compete às Câmaras de Direito Público e à Seção de Direito Público o julgamento dos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios forem parte.

Dessa forma, em cumprimento à mencionada norma do RITJCE, promova-se a redistribuição do processo em epígrafe para um(a) dos(as) Desembargadores(as) integrantes das Câmaras de Direito Público.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
21/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25431767
19/07/2025 15:21

Declarada incompetência
18/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2025 08:11

Recebidos os autos
18/07/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0226226-13.2023.8.06.0001

Francisco Bezerra de Souza

Hapvida

Advogado: Maria Luziane de Vasconcelos Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0226226-13.2023.8.06.0001

Francisco Bezerra de Souza

Hapvida

Advogado: Maria Luziane de Vasconcelos Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0278049-26.2023.8.06.0001

Silivania Tavares Maia

Jose Humberto Maia Lima

Advogado: Francisco Duarte Pinheiro Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 3000436-77.2025.8.06.0004

Pedro Jackson Melo Colares

Allianz Seguros S/A

Advogado: Pedro Jackson Melo Colares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 3000982-62.2024.8.06.0071

Maria Aparecida Oliveira Vito Rocha

Municipio de Crato

Advogado: Adnan Bispo Beserra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2024 12:00

Exibir Processo