TJCE - 0189594-32.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/03/2023 19:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0189594-32.2016.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE BENEDITO RIOS FONTENELE Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Houve interposição de recurso extraordinário, o qual foi sobrestado (ID 5261280) por ordem da Presidência da Turma Recursal (ID 5261269).
Faça-se, assim, a devida conclusão ou coloque-se o processo na tarefa respectiva.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator -
02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2022 00:14
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/10/2022 19:55
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057316-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2022 15:42
-
03/03/2021 15:03
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/03/2021 14:53
Mov. [48] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
19/12/2020 20:24
Mov. [47] - Expedição de Certidão
-
16/12/2020 19:13
Mov. [46] - Decorrendo Prazo
-
16/12/2020 19:10
Mov. [45] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
-
16/12/2020 00:00
Mov. [44] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 15/12/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2520
-
08/12/2020 17:25
Mov. [43] - Expedida Certidão de Informação
-
08/12/2020 15:55
Mov. [42] - Ato ordinatório
-
08/12/2020 15:05
Mov. [41] - Expedição de Decisão Interlocutória
-
08/12/2020 15:05
Mov. [40] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 19:21
Mov. [39] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
-
16/10/2020 19:20
Mov. [38] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
16/09/2020 14:36
Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação
-
15/09/2020 11:00
Mov. [36] - Decorrendo Prazo
-
11/09/2020 13:03
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação
-
11/09/2020 10:15
Mov. [34] - Expedição de Certidão
-
13/03/2020 11:32
Mov. [33] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
07/01/2020 16:27
Mov. [32] - Petição: Protocolo nº TRWB.2000080039-2 Embargos de Declaração
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07/01/2020 11:55
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração
-
16/12/2019 19:38
Mov. [30] - Expedição de Certidão
-
03/12/2019 16:03
Mov. [29] - Decorrendo Prazo
-
03/12/2019 15:27
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
-
03/12/2019 13:19
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
-
03/12/2019 12:18
Mov. [26] - Expedida Certidão de Informação
-
03/12/2019 00:00
Mov. [25] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 02/12/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2278
-
02/12/2019 15:47
Mov. [24] - Ato ordinatório
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02/12/2019 09:04
Mov. [23] - Ato ordinatório
-
29/11/2019 07:30
Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0053-92, com 11 folhas.
-
28/11/2019 15:53
Mov. [21] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2019 09:13
Mov. [20] - Expedida Certidão de Julgamento
-
27/11/2019 09:00
Mov. [19] - Julgado: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
-
27/11/2019 09:00
Mov. [18] - Não-Provimento
-
01/11/2019 19:11
Mov. [17] - Expedição de Certidão
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30/10/2019 15:30
Mov. [16] - Expedida Certidão de Informação
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30/10/2019 12:48
Mov. [15] - Ato ordinatório
-
29/10/2019 15:08
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
25/10/2019 00:00
Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/10/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2253
-
21/10/2019 15:20
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
-
21/10/2019 14:55
Mov. [11] - Documento
-
21/10/2019 14:34
Mov. [10] - Expedição de Certidão
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21/10/2019 13:51
Mov. [9] - Ato ordinatório
-
21/10/2019 12:27
Mov. [8] - Inclusão em pauta: Para 27/11/2019
-
20/11/2018 17:08
Mov. [7] - Concluso ao Relator
-
20/11/2018 15:30
Mov. [6] - Mero expediente
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28/09/2018 09:56
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
28/09/2018 09:54
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 -
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28/09/2018 09:53
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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28/09/2018 09:38
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
-
26/09/2018 08:26
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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