12/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25465581
31/07/2025 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25465581
31/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0214990-98.2022.8.06.0001 RECORRENTE: HUMBERTO MAIA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.

Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual.

Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
30/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25465581
30/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293750
17/07/2025 07:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293750
16/07/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293750
16/07/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 16:40

Conhecido o recurso de HUMBERTO MAIA COSTA - CPF: *48.***.*48-72 (RECORRENTE) e provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
24/05/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/05/2025. Documento: 20093262
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20093262
16/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0214990-98.2022.8.06.0001 RECORRENTE: HUMBERTO MAIA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO O recurso interposto por Humberto Maia Costa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/04/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 8585820) e o recurso protocolado no dia 23/04/2025 (ID. 19985896), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora em seu recurso, nos termos do art. 99 § 3o do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
15/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20093262
15/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:26

Recebidos os autos
30/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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