12/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 20:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:11

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 17:10

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 17:09

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 15:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
26/02/2025 15:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
07/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105212369
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105212369
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000416-32.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para se manifestar sobre os embargos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105212369
18/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
14/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:35

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 16:04

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103836537
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103836537
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000416-32.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
04/09/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103836537
01/09/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:04

Expedição de Alvará.
24/01/2024 15:48

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:20

Juntada de documento de comprovação
02/12/2023 10:01

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 09:44

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 15:53

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 15:48

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 18:26

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 07:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:15

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 06/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:15

Decorrido prazo de EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 65468273
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 65468273
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 65468273
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 65468273
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE.

Fone: WhatsApp (85)9.8222-3543 e-mail: [email protected] Proc. n. 3000416-32.2021.8.06.0035 DECISÃO.

Trata-se de embargos à execução por meio da qual a embargante além de impugnar os fatos, sustenta ausência título líquido certo e exigível, além de excesso de execução.

A credora impugnou os argumentos e pediu o prosseguimento dos atos expropriatórios.

Decido.

A oposição de embargos a execução pressupõe garantia de Juízo.

Vejamos: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).

A partir da garantia do Juízo inicia-se o prazo para os embargos: ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) - Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro - Salvador/BA).

No caso, o valor penhorado é insuficiente para garantir a obrigação, o que impede o recebimento dos embargos à execução.

Por fim, após o decurso do prazo, determino a transferência do valor penhorado (expedição de valor penhora apenas ao final do processo em caso inexistência de fato extintivo/impeditivo/modificativo) e, a fim de obter a satisfação do saldo devedor, a busca de ativos patrimoniais mediante SisbaJud, com a busca automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, haja vista tentativa substancialmente frustrada via Sisbajud, assim como, no Renajud.

Conclusão.

Diante do exposto, não conheço dos embargos à execução e, ao mesmo tempo em que determino a transferência do valor penhorado para conta judicial, determino o prosseguimento do feito com a realização do buscas via SisbaJud pelo período mínimo de 30 dias, Renajud que, em caso de êxito, deve se seguir com a anotação de gravame de instransferibilidade, sem prejuízo da simultânea expedição de mandado de penhora, seguindo-se nos demais termos (integrais) da decisão de ID retro a fim de obter a satisfação do saldo remanescente de R$ 7.901,67.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após retornem para decisão.

Aracati/CE, data da assinatura eletronica Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
20/09/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65468273
20/09/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65468273
11/09/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:14

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
17/03/2023 11:15

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000416-32.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação (“Sala Virtual Teams”) na data 11/04/2023 às 09:30 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: “Continuar neste navegador”.

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo “Microsoft Teams”:
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
12/12/2022 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2022 01:06

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:06

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 22:26

Conclusos para julgamento
01/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 12:39

Juntada de documento de comprovação
08/03/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
28/02/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
16/02/2022 08:37

Juntada de documento de comprovação
11/01/2022 21:10

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:33

Juntada de documento de comprovação
28/10/2021 10:00

Expedição de Intimação.
28/09/2021 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2021 11:10

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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