06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157601366
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157601366
04/06/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157601366
04/06/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
29/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:22

Decorrido prazo de PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8017, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0845954-06.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] ESTADO DO CEARA REU: CONSTRUTORA TERRA LTDA - ME DESPACHO Tratam os autos de cumprimento de sentença, movida pelo Estado do Ceará em face da Construtora Terra Ltda.

ME.

No curso do procedimento, a devedora atravessou petição e pugnou por concessão da moratória judicial de que trata o art. 916 do CPC.

Na oportunidade, reconheceu o débito principal, consolidado em R$ 36.457,33 e o valor dos honorários de sucumbência em R$ 5.468,60.

Nada obstante, não comprovou o recolhimento do valor de 30% do valor devido, como impõe a lei (ID 46102849).

O credor, por sua vez, sem atentar para a ausência de cumprimento das regras legais, manifestou anuência com o requerimento do devedor.

Apontou, ademais, conta para crédito dos valores devidos. É o sucinto relatório.

Impossível a homologação do acordo noticiado, ao menos nos termos em que propostos.

Anoto, de início, que a moratória judicial de que trata o art. 916 do CPC/15 não carece de anuência do credor e não pode ser utilizada em cumprimentos de sentença, ante a vedação expressa do respectivo parágrafo 7º.

Mesmo que tal fosse possível, a devedora não faria jus à moratória, porquanto não comprovou o depósito de 30% do valor devido.

Assim, rejeito homologação, ao menos nos termos vagos em que a questão está posta.

Em exercício de cooperação, esclareço que nada obsta que as partes, livremente e sem que haja incidência do mencionado art. 916 do CPC, convencionem parcelar o débito.

Para homologação, devem esclarecer adequadamente: (1) Quanto será pago (principal e honorários); (2) Em quantas parcelas dar-se-á o pagamento; (3) Foma de pagamento (principal e honorários) e datas em que os mesmos devem ocorrer; (4) incidência, ou não, de juros e correção nas parcelas (a regra do art. 916 não incide automaticamente, pelo que já restou dito, mas nada impede que as partes acertem o que lá está sugerido; (5) Se haverá pagamento inicial de 30%, como sugerido pela lei, ou de qualquer outro percentual; (6) Qual a consequência de atrasar o pagamento de qualquer das parcelas; (7) Se desejam homologação (e, de conseguinte, extinção do feito), ou mera suspensão, até efetiva e integral quitação.

Prazo de 05 dias para manifestação.

Inércia importará em eloquente manifestação de desinteresse, com o decorrente prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:02

Conclusos para despacho
26/11/2022 15:52

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 10:58

Mov. [132] - Conclusão
24/11/2022 10:57

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02525224-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 10:39
31/10/2022 01:55

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/10/2022 09:19

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022 07:52

Mov. [128] - Documento Analisado
19/10/2022 12:46

Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição às páginas 348/349.
05/08/2022 10:38

Mov. [126] - Encerrar análise
05/08/2022 10:37

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 18:57

Mov. [124] - Conclusão
01/07/2022 10:35

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02201379-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 10:27
07/06/2022 21:25

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
06/06/2022 10:39

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0511/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 342/344. Expediente necessário. Adv
06/06/2022 10:22

Mov. [120] - Documento Analisado
06/06/2022 09:53

Mov. [119] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 342/344. Expediente necessário.
29/03/2022 16:09

Mov. [118] - Encerrar análise
29/03/2022 16:09

Mov. [117] - Conclusão
29/03/2022 11:38

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983217-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 11:19
18/03/2022 15:45

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
12/03/2022 02:13

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/03/2022 10:08

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2022 10:08

Mov. [112] - Documento Analisado
23/02/2022 16:16

Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de página 337/338.
03/12/2021 09:20

Mov. [110] - Conclusão
24/11/2021 17:03

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456424-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 15:27
23/11/2021 21:25

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 13:34

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0567/2021 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 331/333. Advogados(s): Paula Juliana Chagas Rocha F
22/11/2021 12:35

Mov. [106] - Documento Analisado
20/11/2021 10:43

Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 331/333.
12/07/2021 09:25

Mov. [104] - Conclusão
06/07/2021 14:56

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163257-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 14:22
04/07/2021 08:56

Mov. [102] - Certidão emitida
23/06/2021 09:18

Mov. [101] - Certidão emitida
23/06/2021 09:18

Mov. [100] - Documento Analisado
16/06/2021 19:03

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se novamente o Estado do Ceará para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição de página 316, no que concerne a forma de pagamento de honorários proposta.
23/04/2021 12:42

Mov. [98] - Conclusão
06/04/2021 14:42

Mov. [97] - Certidão emitida
06/04/2021 14:42

Mov. [96] - Decurso de Prazo
10/02/2021 23:30

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021 09:25

Mov. [94] - Certidão emitida
14/12/2020 10:57

Mov. [93] - Certidão emitida
14/12/2020 10:57

Mov. [92] - Documento Analisado
08/12/2020 20:32

Mov. [91] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de página 317, para que seja dado o devido prosseguimento ao feito. Expedientes necessários.
03/12/2020 19:40

Mov. [90] - Conclusão
03/12/2020 16:00

Mov. [89] - Certidão emitida
03/12/2020 15:59

Mov. [88] - Decurso de Prazo
14/09/2020 15:53

Mov. [87] - Certidão emitida
01/08/2020 12:12

Mov. [86] - Certidão emitida
21/07/2020 08:53

Mov. [85] - Certidão emitida
20/07/2020 09:43

Mov. [84] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de página 316. Expedientes necessários.
17/07/2020 08:28

Mov. [83] - Conclusão
16/07/2020 21:23

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01333966-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 21:21
15/07/2020 12:38

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
15/07/2020 12:38

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
15/07/2020 12:38

Mov. [79] - Concluso para Despacho
15/07/2020 12:29

Mov. [78] - Decurso de Prazo
09/06/2020 22:15

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390
08/06/2020 12:13

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 09:07

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2020 10:05

Mov. [74] - Conclusão
05/06/2020 09:53

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01250574-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 09:36
18/05/2020 04:09

Mov. [72] - Certidão emitida
22/04/2020 23:14

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
20/04/2020 11:30

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
17/04/2020 09:13

Mov. [69] - Certidão emitida
14/04/2020 18:54

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
14/04/2020 16:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho
14/04/2020 14:34

Mov. [66] - Certidão emitida
14/04/2020 14:33

Mov. [65] - Trânsito em julgado
14/04/2020 14:31

Mov. [64] - Decurso de Prazo
28/02/2020 22:08

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
27/02/2020 07:52

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2019 09:42

Mov. [61] - Certidão emitida
18/12/2019 22:13

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 14:12

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/12/2019 16:38

Mov. [58] - Certidão emitida
10/12/2019 16:38

Mov. [57] - Certidão emitida
28/11/2019 15:53

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2019 18:08

Mov. [55] - Concluso para Sentença
10/06/2019 10:07

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2019 10:06

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posteriorm
10/06/2019 10:06

Mov. [52] - Encerrar análise
15/02/2019 14:11

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/01/2019 12:02

Mov. [50] - Concluso para Despacho
25/01/2019 12:01

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
22/01/2019 12:50

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
09/01/2019 14:45

Mov. [47] - Encerrar análise
17/12/2018 15:47

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10753319-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2018 15:12
24/11/2018 09:58

Mov. [45] - Certidão emitida
14/11/2018 11:29

Mov. [44] - Certidão emitida
14/11/2018 10:03

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2018 09:22

Mov. [42] - Concluso para Sentença
11/11/2018 07:57

Mov. [41] - Certidão emitida
09/11/2018 22:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10669125-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 22:36
09/11/2018 08:34

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
08/11/2018 10:39

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10662813-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 10:18
06/11/2018 20:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2023 Página: 527/529
05/11/2018 09:40

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2018 12:53

Mov. [35] - Certidão emitida
31/10/2018 15:41

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 09:47

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2018 13:24

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
17/07/2018 13:24

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
16/07/2018 22:34

Mov. [30] - Certidão emitida
09/07/2018 12:51

Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2016 09:33

Mov. [28] - Concluso para Despacho
14/11/2016 16:13

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2016 16:12

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
11/07/2016 21:58

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10312998-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2016 14:41
07/07/2016 23:23

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10308237-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2016 14:14
23/06/2016 09:12

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 699/702
21/06/2016 10:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 151/218), no prazo de 15 dias úteis.Expediente necessário Advogados(s):
13/06/2016 10:50

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 151/218), no prazo de 15 dias úteis.Expediente necessário
13/06/2016 08:31

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10259567-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2016 23:19
11/03/2015 10:16

Mov. [19] - Concluso para Sentença
10/03/2015 15:22

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10079034-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2015 12:32
27/01/2015 11:18

Mov. [17] - Mero expediente: Vista ao MP. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
12/01/2015 09:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/01/2015 09:41

Mov. [15] - Decurso de Prazo
07/11/2014 09:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71596610-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2014 09:21
04/11/2014 16:29

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 231/232
04/11/2014 16:27

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 229/231
31/10/2014 08:10

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2014 08:04

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 22:30

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2014 15:02

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2014 15:01

Mov. [7] - Decurso de Prazo
21/05/2014 14:34

Mov. [6] - Certidão emitida
21/05/2014 14:32

Mov. [5] - Mandado
04/04/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
01/04/2014 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
17/03/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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