TJCE - 0061571-30.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 13:20
Juntada de Certidão
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15/09/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
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12/08/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 11/08/2023 23:59.
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64504179
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63447772
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20/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0061571-30.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Jose Martins Rodrigues SENTENÇA Trata-se de Ação de Embargos à Execução, opostos pelo ESTADO DO CEARÁ contra pedido de cumprimento de sentença deduzido por JOSÉ MARTINS RODRIGUES nos autos de nº 0061860-60.2000.8.06.0001. Verifica-se a ilegibilidade da petição inicial. Despacho de id 54557410/e-doc. 170, considerando tumulto processual ocasionado nos autos da presente ação, em trâmite desde 1996, para o devido impulso com a finalidade de solucionar ditos embargos à execução, determinou a intimação das partes para manifestação. Decorrido prazo, sem nada apresentarem, conforme certidão de id 58579411/ e-doc. 171. É o brevíssimo relatório. A matéria ventilada nestes autos dispensa a produção de quaisquer outras modalidades de provas, ensejando, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide. Analisando o caso em comento, como já adiantado em despacho de id 54557410/e-doc. 170, uma vez nada apresentado pelas partes sobre a juntada de cópia da inicial, considerando assim as informações apresentadas em documento de id 37485179/ e-doc. 140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, hei por bem HOMOLOGAR os valores ali apresentado. Portanto, analisando-se o presente feito, em face do que consta nos autos em documento de id 37485179/ e-doc. 140 (planilha id 37485180/ e-doc. 141), JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, fixando o valor da execução no montante de R$ 46.970,77 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondente ao crédito principal; e R$ 11.742,69 (onze mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, valores atualizados até março de 2020, determinando, outrossim, que o Estado do Ceará efetue o pagamento da referida quantia. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor excedente. Entretanto, ressalvada a suspensão desta condenação, considerando o deferimento da gratuidade de justiça à parte promovente na ação principal, tendo em vista que tal benefício abrange o processo de execução de sentença e, por conseguinte, os Embargos à Execução que, embora de natureza autônoma, vinculam a gratuidade de justiça deferida na ação central, por se tratar de verdadeiro desdobramento do processo executório. Sem custas, pelas mesmas razões. Transitada em julgado, a presente decisão deverá produzir sua eficácia nos autos em apenso, independentemente de novo despacho. P.R. e I. Após, translade-se cópia da presente sentença para os autos apensados de nº 0061571-30.2000.8.06.0001, arquivando-se em seguida os presentes autos, com devida baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
19/07/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 18:18
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/05/2023 12:55
Conclusos para despacho
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30/03/2023 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.
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15/03/2023 01:41
Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 14/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Processo: 0061571-30.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros (2) Parte Ré: Jose Martins Rodrigues Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [0061860-60.2000.8.06.0001] DESPACHO Feito demasiadamente antigo, em tramitação desde 1996 e que somente hoje veio-me pela primeira vez.
Compulsando os autos, verifico que a inicial da ação de que se cuida (embargos à execução) encontra-se completamente ilegível.
Verifico, de igual, que o Estado do Ceará, em abril de 2020, o devedor juntou memória de atualização do cálculo, admitindo os valores ali referidos como devidos (ID 37485179).
Foi ordenada intimação da parte embargante para falar a respeito de referido cálculo.
A parte embargante foi regularmente intimada por meio do respectivo advogado e, nada obstante, quedou inerte (IDs 37485188, 37485189 e 37485176).
A partir daí, seguiram-se ordens inócuas.
A primeira foi de repetição da intimação por meio do advogado (ID 37485183), permanecendo a parte inerte (ID 37485178).
Depois, de realização de intimação pessoal (ID 37485191).
A providência somente serviu para procrastinar solução, notadamente em face da devolução, sem cumprimento, das muitas precatórias expedidas.
De forma a viabilizar breve e adequado destrame, determino intimação das partes para, em cinco dias, promoverem a juntada de cópia da inicial, se dela dispuserem.
De logo advirto que, se nada sobrevier, considerarei acolhidos os embargos para fixar o valor devido como aquele constante do ID 37485179, isto nada data em que foi elaborado.
Intimem-se, a parte promovida pelo respectivo advogado.
A seguir, com ou sem manifestação, conclusos.
Expedientes correlatos.
Fortaleza, data lançada pelo sistema.
EMILIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito -
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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05/03/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/03/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:33
Conclusos para despacho
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21/10/2022 23:13
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 10:30
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 12:58
Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/09/2022 10:51
Mov. [121] - Carta Precatória: Rogatória
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28/06/2022 15:12
Mov. [120] - Documento
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28/06/2022 15:11
Mov. [119] - Documento
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27/06/2022 13:11
Mov. [118] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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24/06/2022 14:59
Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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24/06/2022 14:53
Mov. [116] - Documento Analisado
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24/06/2022 10:32
Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculo disponibilizado pelo Estado do Ceará acostado às páginas 137/138, para o regular prosseguimento do feito.
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09/03/2022 10:05
Mov. [114] - Conclusão
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04/03/2022 16:41
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 11:00
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 10:58
Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/10/2021 20:33
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
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20/10/2021 12:42
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 09:38
Mov. [108] - Documento Analisado
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18/10/2021 09:03
Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se novamente a parte embargada para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculo disponibilizado pelo Estado do Ceará acostado às fls.137/138, para o devido prosseguimento do feito
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20/01/2021 19:41
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2020 09:58
Mov. [105] - Conclusão
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06/11/2020 16:01
Mov. [104] - Certidão emitida
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06/11/2020 15:59
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 14:24
Mov. [102] - Certidão emitida
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20/05/2020 21:45
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378
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19/05/2020 11:34
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0270/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca da planilha de cálculo disponibilizado pelo Estado do Ceará acostado às fls.137
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19/05/2020 09:02
Mov. [99] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca da planilha de cálculo disponibilizado pelo Estado do Ceará acostado às fls.137/138. Expedientes necessários.
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17/05/2020 01:58
Mov. [98] - Certidão emitida
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04/05/2020 09:28
Mov. [97] - Conclusão
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01/05/2020 22:25
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195132-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/05/2020 22:10
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06/04/2020 08:17
Mov. [95] - Certidão emitida
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02/04/2020 08:20
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2019 16:35
Mov. [93] - Conclusão
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06/06/2019 16:34
Mov. [92] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e posteriormente mo
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18/12/2017 14:20
Mov. [91] - Conclusão
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20/09/2014 23:31
Mov. [90] - Conclusão
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10/06/2014 18:37
Mov. [89] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/06/2014 18:37
Mov. [88] - Concluso para Sentença
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22/04/2014 12:00
Mov. [87] - Conclusão
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08/04/2014 12:00
Mov. [86] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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09/01/2014 12:00
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061860-60.2000.8.06.0001)
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09/01/2014 12:00
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061860-60.2000.8.06.0001)
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06/01/2014 12:00
Mov. [82] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/04/2013 12:00
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 141/143
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15/04/2013 12:00
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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15/04/2013 12:00
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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12/04/2013 12:00
Mov. [78] - Parecer do Ministério Público
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12/04/2013 12:00
Mov. [77] - Parecer do Ministério Público
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13/12/2012 12:00
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2011 12:00
Mov. [75] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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25/11/2011 12:00
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem os autos ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de novembro de 2011.
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22/11/2011 12:00
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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27/07/2011 12:00
Mov. [72] - Petição
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22/07/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
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20/07/2011 12:00
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2011 Data da Disponibilização: 13/07/2011 Data da Publicação: 14/07/2011 Número do Diário: 272 Página: 143/149
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13/07/2011 12:00
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2011 12:00
Mov. [68] - Mero expediente: Vistos e examinados. Acolho o Parecer Ministerial de fls.123. Às partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria do Fórum de fls. 91/94. Intimem-se. Expediente necessário.Fortaleza, 11 de julho de 20
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15/04/2010 14:45
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2010 14:35
Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 16:23
Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2009 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA P
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17/07/2009 13:09
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E-19 (DEVOLVIDO DA CONTADORIA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2009 13:08
Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 16:42
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2009 15:09
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 14:52
Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO B23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/01/2008 16:02
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DA CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2007 13:49
Mov. [58] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2007 09:44
Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2007 16:04
Mov. [56] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO AS FLS 176 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2007 14:10
Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2007 16:23
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 11:47
Mov. [53] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 66 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2007 12:13
Mov. [52] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2007 16:09
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO C/ CÁLCULOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2007 11:00
Mov. [50] - Remessa: REMESSA A CONTADORIA DO FORUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2006 16:43
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2006 09:22
Mov. [48] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS OAB-2916 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 13:05
Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 11.10.2006 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2006 10:35
Mov. [46] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 202 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2006 14:12
Mov. [45] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2006 14:06
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2006 13:47
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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12/09/2006 14:31
Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM (PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 04.09.2006) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2006 14:25
Mov. [41] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000006668608/0 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2006 10:06
Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 176 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2006 13:50
Mov. [39] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 16:24
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2006 17:36
Mov. [37] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2006 11:55
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2006 14:54
Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 12:30
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2006 09:41
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE LEONIDAS DE FREITAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2006 16:51
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2005 15:46
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2005 17:13
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:26
Mov. [29] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2002 14:54
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2002 15:25
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM MANIFESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2001 13:33
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O ,ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2001 13:41
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2000 14:54
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2000 11:58
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2000 11:11
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 11:19
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 174 INTIMANDO AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 10:03
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2000 08:34
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OS CALCULOS DA CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2000 08:10
Mov. [18] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 16:34
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2000 13:52
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2000 13:36
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O EMBARGANTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2000 14:13
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 149,INT. O EMBARGANTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2000 16:28
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE EMBARGADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/1999 10:05
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DE ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1999 08:43
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE LEONIDAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/1999 11:20
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIM A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1999 11:03
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 75,intimando a parte autora. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1998 08:11
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1997 15:43
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1997 16:59
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/1997 16:40
Mov. [5] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/01/1997 10:03
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/1996 12:00
Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1996 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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