19/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:26

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3000506-61.2023.8.06.0167 AUTOR: GERMANA MARIA SANTOS ARAGAO REU: WAGUINER SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
15/06/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 17:35

Homologada a Transação
13/06/2023 11:21

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:59

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
27/05/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000506-61.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: GERMANA MARIA SANTOS ARAGAO Endereço: Rua Inácio Rodrigues Lima, 24, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-210 Requerido: Nome: WAGUINER Endereço: Rua Idelfonso de Holanda Cavalcante, 336, - até 599 - lado ímpar, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-083 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2023 09:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 13/06/2023 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWNjMjk3M2UtN2I2OS00MzVhLWI3MzgtOWI0YjVkOGQxMDIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/cbef20 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
17/05/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 10:55

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:34

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000506-61.2023.8.06.0167 - [Práticas Abusivas] Parte Autora: Nome: GERMANA MARIA SANTOS ARAGAO Endereço: Rua Inácio Rodrigues Lima, 24, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-210 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, até a audiência de conciliação, juntar comprovante de endereço expedido até três meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobral - CE, 7 de março de 2023.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:02

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
01/03/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2023 11:58

Indeferida a petição inicial
23/02/2023 13:04

Conclusos para julgamento
17/02/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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