12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 10:12

Juntada de despacho
10/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 14:09

Alterado o assunto processual
10/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de AUXILIADORA COSTA BARROSO em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135164581
11/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135164581
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135164581
07/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135164581
07/02/2025 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:01

Alterado o assunto processual
07/02/2025 10:01

Alterado o assunto processual
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 11:41

Erro ou recusa na comunicação
22/01/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
24/09/2024 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 06:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 18:44

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
21/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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