TJCE - 0246851-73.2020.8.06.0001

11/07/2023 22:34

Remessa

11/07/2023 22:34

Baixa Definitiva

11/07/2023 22:33

Baixa Definitiva

11/07/2023 22:33

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023 22:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023 22:33

Recebido os autos do STF

11/07/2023 22:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2022 20:07

Enviados Autos Digitais ao STF

08/10/2022 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2022 20:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

16/09/2022 17:40

Despacho de Mero Expediente

06/09/2022 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2022 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2022 11:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2022 10:48

Decorrendo Prazo

11/08/2022 10:48

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

11/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.

08/08/2022 15:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2022 17:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022 02:08

Decorrendo Prazo

19/07/2022 02:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022 20:28

Decorrendo Prazo

08/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.

08/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.

08/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/07/2022 00:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022 19:50

Decorrendo Prazo

06/07/2022 16:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022 07:36

Disponibilização Base de Julgados

30/06/2022 17:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/06/2022 15:23

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2022 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2022 17:13

Conclusos para despacho

01/06/2022 08:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2022 20:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022 13:00

Decorrendo Prazo

11/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 09:21

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

05/05/2022 09:21

Juntada de Petição

05/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.

05/05/2022 09:19

Decorrido prazo

05/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.

13/03/2022 01:05

Expedição de Certidão.

10/03/2022 09:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

04/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2022 19:15

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

23/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.

22/02/2022 11:30

Disponibilização Base de Julgados

22/02/2022 10:26

Juntada de Acórdão

21/02/2022 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

21/02/2022 13:30

Julgado

18/02/2022 18:06

Conclusos para despacho

18/02/2022 18:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022 10:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

09/02/2022 10:19

Inclusão em Pauta

09/02/2022 10:18

Para Julgamento

03/02/2022 09:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

01/02/2022 10:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2021 19:09

Conclusos para despacho

04/10/2021 19:08

Juntada de Petição

04/10/2021 17:34

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

04/09/2021 02:30

Expedição de Certidão.

25/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/08/2021 12:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

24/08/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021 13:20

Conclusos para despacho

13/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:34

Distribuído por sorteio

12/08/2021 12:23

Registrado para Retificada a autuação

09/08/2021 11:54

Recebidos os autos com Recurso