TJCE - 0256559-79.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 136742362
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0256559-79.2022.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Rescisão / Resolução] Autor AUTOR: SUERDA MARIA PINHEIRO MACHADO VASCONCELOS e outros Réu REU: CENTRAL EOLICA SANTA ROSA LTDA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDODE TUTELA PROVISÓRIA proposta por SUERDA MARIA PINHEIRO MACHADO VASCONCELOS e JOSE EDMILSON VASCONCELOS, em face de CENTRAL EOLICA SANTA ROSA LTDA. Conforme relatado pela requerente, o contrato firmado em 2009 junto à Central Eólica Cajazeiras LTDA, cujo objeto é o arrendamento de parte do imóvel de matrícula nº 2.221, localizado em Acaraú-CE, para fins de instalação de parque eólico.
Após a devida instrução do processo, foi demonstrada a procedência dos pedidos autorais, resultando no julgamento favorável à ação, determinando a rescisão do contrato de arrendamento do imóvel registrado sob a matrícula nº 2.221, em razão do descumprimento contratual por parte da ré, bem como, a reintegração imediata do autor na posse do imóvel, com a expedição do mandado de reintegração correspondente. Relata que dministrativamente, intentou o cancelamento do registro do contrato junto ao 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú - CE, conforme o código de remessa nº AC004277136.
No entanto, em nota devolutiva, o tabelionato deixou de acolher o requerimento administrativo para averbação e cancelamento de registro sob a justificativa de suposta ausência de identificação do registro a ser cancelado. Porém, a nota devolutiva reporta-se à ausência de trânsito em julgado da sentença como impeditivo do registro. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, faz-se concluso para julgamento dos embargos de declaração.
Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 20 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI JUÍZA DE DIREITO -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 136742362
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01/04/2025 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136742362
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14/03/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 12:27
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:23
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 13:27
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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24/09/2024 17:33
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338480-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 17:25
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17/07/2024 14:37
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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17/07/2024 14:36
Mov. [68] - Petição
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08/03/2024 17:31
Mov. [67] - Conclusão
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04/03/2024 12:47
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 12:14
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/02/2024 14:30
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 14:30
Mov. [63] - Conclusão
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25/01/2024 12:14
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831782-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/01/2024 11:54
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25/01/2024 12:14
Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0256559-79.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
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25/01/2024 12:14
Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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22/01/2024 18:58
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:45
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 23:23
Mov. [57] - Documento Analisado
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16/01/2024 12:40
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 08:34
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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10/07/2023 12:38
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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07/07/2023 13:54
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174810-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 13:39
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20/06/2023 18:58
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 01:49
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 19:13
Mov. [50] - Documento Analisado
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14/06/2023 15:55
Mov. [49] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 17:03
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2023 15:05
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2023 15:05
Mov. [46] - Encerrar documento - benefício
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22/03/2023 18:09
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2023 18:09
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/03/2023 18:05
Mov. [43] - Documento
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01/03/2023 20:08
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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01/03/2023 19:57
Mov. [41] - Sessão de Conciliação não-realizada
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01/03/2023 15:09
Mov. [40] - Documento
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28/02/2023 16:25
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902762-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2023 16:18
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28/02/2023 15:29
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902402-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2023 15:19
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28/02/2023 13:38
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034576-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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27/02/2023 12:49
Mov. [36] - Documento Analisado
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23/02/2023 16:31
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos, Tendo em vista a peticao de fls. 114, determino a CITACAO da CENTRAL EOLICA SANTA ROSA LTDA, Avenida Santos Dumont, n 5753, andar 9 A, Sala 905, Papicu, CEP: 60.175-047, Fortaleza-CE. Intime(m)-se.
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30/01/2023 15:47
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/01/2023 08:11
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/01/2023 atraves da guia n 001.1429514-80 no valor de 57,67
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23/01/2023 18:50
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01824298-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/01/2023 14:37
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23/01/2023 14:29
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1429514-80 - Custas Intermediarias
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06/12/2022 14:25
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/12/2022 14:24
Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/12/2022 12:55
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/12/2022 12:55
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2022 20:38
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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16/11/2022 09:51
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 18:36
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/11/2022 01:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 15:57
Mov. [22] - Documento Analisado
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11/11/2022 15:22
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 10:55
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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04/10/2022 12:31
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02419051-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/10/2022 11:44
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20/09/2022 18:19
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 19:40
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
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13/09/2022 15:27
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/03/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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12/09/2022 01:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:52
Mov. [14] - Documento Analisado
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06/09/2022 08:34
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/09/2022 08:34
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 12:38
Mov. [11] - Conclusão
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29/07/2022 12:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02260951-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2022 12:23
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27/07/2022 16:03
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/07/2022 atraves da guia n 001.1376191-97 no valor de 1.068,26
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26/07/2022 19:20
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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26/07/2022 13:32
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376191-97 - Custas Iniciais
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26/07/2022 12:17
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376168-48 - Custas Iniciais
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25/07/2022 11:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 11:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/07/2022 16:28
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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21/07/2022 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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