TJCE - 0246396-06.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140820162
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08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0246396-06.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: MANOEL JESUINO DE AQUINO COSTA REQUERIDO: ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA DESPACHO
Vistos.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença, instruído com os documentos essenciais (ID 118227382).
Intime-se a parte ré/devedora para pagar o valor indicado no cálculo apresentado pela parte credora (ID 118227380), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante cobrado.
Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, ainda assim incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante, nos termos do art. 523, §§1º e 2º do CPC. Intime-se também do presente despacho a parte autora/credora, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140820162
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07/04/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140820162
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20/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:35
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:49
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 11:32
Mov. [51] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2024 16:32
Mov. [50] - Conclusão
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01/07/2024 18:01
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160965-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/07/2024 17:43
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27/06/2024 10:55
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/06/2024 10:54
Mov. [47] - Definitivo
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27/06/2024 10:52
Mov. [46] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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04/06/2024 20:39
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
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03/06/2024 01:58
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:55
Mov. [43] - Documento Analisado
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26/05/2024 10:29
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 22:24
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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30/04/2024 22:24
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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30/04/2024 22:24
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 06:32
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 02:10
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2024 15:34
Mov. [36] - Documento Analisado
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17/04/2024 09:38
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/04/2024 08:33
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01989277-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 08:29
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10/04/2024 19:16
Mov. [33] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 10:38
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 10:26
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2023 10:26
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/09/2023 08:09
Mov. [29] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a carta, ao AR e a certidao de pp. 81 e 84-85, e apos cumprida a providencia, retornem os autos conclusos.
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23/09/2023 07:18
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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22/09/2023 16:53
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344047-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 16:38
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17/08/2023 17:16
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/08/2023 17:16
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/08/2023 22:59
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 16:49
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/08/2023 14:45
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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02/08/2023 12:07
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 08:37
Mov. [20] - Documento Analisado
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25/07/2023 19:02
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 16:04
Mov. [18] - Conclusão
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25/07/2023 16:04
Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2023 atraves da guia n 001.1489539-05 no valor de 54,92
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25/07/2023 14:18
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213064-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/07/2023 14:10
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25/07/2023 11:06
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489539-05 - Custas Intermediarias
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21/07/2023 20:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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21/07/2023 20:58
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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21/07/2023 08:25
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1487486-51 no valor de 3.429,49
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20/07/2023 11:52
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 11:32
Mov. [10] - Documento Analisado
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20/07/2023 01:59
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 21:32
Mov. [8] - Documento Analisado
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19/07/2023 16:00
Mov. [7] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas ocasionais relativas as despesas de comunicacao, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser realizado o expediente citatorio pe
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19/07/2023 12:20
Mov. [6] - Conclusão
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19/07/2023 11:58
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200017-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/07/2023 11:37
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18/07/2023 22:03
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1487486-51 - Custas Iniciais
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13/07/2023 11:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 23:01
Mov. [2] - Conclusão
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12/07/2023 23:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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