TJCE - 3000029-72.2022.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE

CPF *34.***.*31-49

Advogados

ISAAC DE PAULO ANDRADE

OAB: 29428/CE

CPF *29.***.*48-16

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE MESQUITA

CPF *04.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:31

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 11/07/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE em 28/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 3000029-72.2022.8.06.0167.

    REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE.

    REQUERIDO: DANIEL DE MESQUITA.

    MINUTA DE SENTENÇA

    Vistos.

    Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

    Cuida-se de “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Nota Promissória” interposta por RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE através de advogado legalmente habilitado, em face de DANIEL DE MESQUITA.

    Em 17/10/2022 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação.

    Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID nº 37137717 – Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015.

    Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995.

    Observada as formalidades legais.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sobral - CE., data de inserção no sistema.

    RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

    Intimem-se.

    Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

    PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 12:09

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 20:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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