02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 00:00

Intimação

24º Distrito Policial, Ernilson da Silva Ribeiro Processo 0051187-50.2021.8.06.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: 24º Distrito Policial - Indiciado: Ernilson da Silva Ribeiro - Cls.

A Resposta à Acusação apresentada pelo(s) acusado(s) não arguiu questões preliminares ou exceções, bem como não apresentou provas capazes de impedir o prosseguimento da presente ação penal.

Assim, estando a denúncia apta e inexistindo qualquer motivo para a absolvição sumária ou extinção da punibilidade do(s) réu(s), ratifico o recebimento anterior da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para fins de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, que residam neste Município, bem como procedido ao interrogatório do(s) réu(s).

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas eventualmente residentes em outras comarcas.

Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu defensor da audiência designada, bem como de eventuais cartas precatórias expedidas, as testemunhas arroladas, bem como o representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.
06/05/2025 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 11:50

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição
28/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:07

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:14

Expedição de .
18/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 07:43

Recebida a denúncia
18/07/2023 15:26

Histórico de partes atualizado
18/07/2023 08:38

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:26

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição
03/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/06/2023 10:45

Decorrido prazo
03/11/2022 00:55

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:08

Juntada de Petição
29/08/2022 00:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:45

Expedição de .
07/03/2022 00:36

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:35

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:35

Juntada de Petição
09/11/2021 09:54

Expedição de Certidão.
09/11/2021 09:53

Expedição de .
08/11/2021 15:14

Distribuído por prevenção
01/09/2020 15:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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