TJCE - 0235671-60.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:02
Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 06:11
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111711558
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111711558
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25/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 01 (uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento, tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 23 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
24/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111711558
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24/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:39
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 11:54
Conclusos para despacho
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25/05/2023 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 20:25
Conclusos para despacho
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04/04/2023 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.
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22/03/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/03/2023.
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20/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0235671-60.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 56752873.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
20/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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17/03/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 14:24
Conclusos para despacho
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14/03/2023 12:02
Juntada de Certidão
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10/03/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 15:31
Conclusos para despacho
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09/10/2022 12:37
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 17:50
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/09/2022 17:50
Mov. [74] - Encerrar documento - benefício
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01/09/2022 09:28
Mov. [73] - Conclusão
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01/09/2022 08:26
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343241-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 08:21
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26/08/2022 22:03
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
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25/08/2022 11:49
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 10:09
Mov. [69] - Documento Analisado
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24/08/2022 19:46
Mov. [68] - Mero expediente: Reporto-me ao pedido de p. 82/83. Torno sem efeito RPV de p. 75 e mandado de p. 78, bem como determino a intimação da parte autora para informar se concorda com os dados bancários apresentados pelo ente público ou demonstre os
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25/07/2022 11:08
Mov. [67] - Encerrar análise
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30/06/2022 10:09
Mov. [66] - Conclusão
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30/06/2022 03:05
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197708-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 02:51
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24/06/2022 18:30
Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2022 18:30
Mov. [63] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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24/06/2022 18:03
Mov. [62] - Documento
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23/06/2022 14:41
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124359-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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21/06/2022 11:50
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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21/06/2022 11:50
Mov. [59] - Documento Analisado
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15/06/2022 17:06
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 17:06
Mov. [57] - Expedição de precatório: rpv
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04/06/2022 13:06
Mov. [56] - Conclusão
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03/06/2022 12:29
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/06/2022 12:28
Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2022 05:01
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/04/2022 09:55
Mov. [52] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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26/04/2022 22:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 02:03
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 18:05
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 18:05
Mov. [48] - Documento Analisado
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20/04/2022 19:45
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 14:22
Mov. [46] - Encerrar análise
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15/03/2022 14:13
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/03/2022 14:09
Mov. [44] - Documento
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15/03/2022 14:09
Mov. [43] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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12/03/2022 00:16
Mov. [42] - Conclusão
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11/03/2022 16:15
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/03/2022 15:30
Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/02/2022 01:52
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/02/2022 02:30
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2022 22:08
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
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11/02/2022 07:20
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 07:20
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 01:54
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 21:24
Mov. [33] - Documento Analisado
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08/02/2022 16:03
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 01:39
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2021 09:56
Mov. [30] - Encerrar análise
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05/08/2021 09:47
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01401201-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2021 09:20
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29/07/2021 21:29
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/07/2021 21:29
Mov. [27] - Documento Analisado
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28/07/2021 11:49
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
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30/03/2021 16:51
Mov. [25] - Encerrar análise
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13/03/2021 00:43
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 17:02
Mov. [23] - Certidão emitida
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25/02/2021 17:00
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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12/11/2020 23:37
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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12/11/2020 23:37
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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11/11/2020 02:17
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0270/2020 Teor do ato: Aguarde-se a formação do contraditório. Conclusos, em seguida. Advogados(s): Danilo Augusto Gomes de Miranda (OAB 16359/CE)
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10/11/2020 21:31
Mov. [18] - Documento Analisado
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10/11/2020 18:32
Mov. [17] - Mero expediente: Aguarde-se a formação do contraditório. Conclusos, em seguida.
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10/11/2020 14:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 16:14
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546917-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/11/2020 15:52
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03/11/2020 21:50
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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03/11/2020 21:50
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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18/09/2020 13:17
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
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18/09/2020 11:52
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453403-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 11:26
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04/08/2020 02:22
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/07/2020 11:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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23/07/2020 09:32
Mov. [8] - Expedição de Carta
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22/07/2020 15:07
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 14:38
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 13:12
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343650-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2020 12:43
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06/07/2020 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 11:25
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 13:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/06/2020 13:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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