TJCE - 0070407-57.2019.8.06.0055

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

FRANCISCO MOISES FURTADO SOARES

CPF *38.***.*76-51

Advogados

RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA

OAB: 30062/CE

CPF *48.***.*59-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0004-04

SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP

CNPJ: 04.470.607/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 11:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.

  • 30/03/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 135198153

  • 20/03/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135198153

  • 20/03/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 02:44

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 15/04/2024 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2024 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:18

    Juntada de resposta

  • 13/09/2023 16:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2023 22:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2023 03:09

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 09/08/2023 08:20

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2023 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2023 02:59

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 26/06/2023 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2023 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA em 11/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA - JECC PROCESSO: 0070407-57.2019.8.06.0055 Requerente: FRANCISCO MOISÉS FURTADO SOARES Requerido: Sociedade de Ensino Elvira Dayrell – Soed DESPACHO Cls.

    Compulsando os autos, verifica-se que se trata de requerido revel.

    Sentença publicada em 06/07/2022 no Diário da Justiça (ID nº 47434360) Dessa forma, indefiro os pedidos formulados pela parte autora, tendo em vista que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

    Isto posto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 47434357.

    Intime-se o autor para requerer o que reputar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Canindé, CE 10 de fevereiro de 2023.

    Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito

  • 23/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:21

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 14/02/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/12/2022 22:16

    Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/12/2022 15:03

    Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

  • 02/12/2022 15:02

    Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

  • 01/12/2022 08:38

    Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2022 02:08

    Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/11/2022 12:45

    Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a carta precatória de fls.156/165, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço do promovido ou requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

  • 25/11/2022 16:20

    Mov. [90] - Conclusão

  • 25/11/2022 15:22

    Mov. [89] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2022 14:03

    Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória

  • 17/10/2022 10:37

    Mov. [87] - Documento

  • 10/10/2022 16:54

    Mov. [86] - Documento

  • 07/10/2022 18:15

    Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória

  • 08/09/2022 13:38

    Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 26/08/2022 13:23

    Mov. [83] - Documento

  • 21/07/2022 19:43

    Mov. [82] - Petição juntada ao processo

  • 21/07/2022 18:57

    Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810145-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 18:36

  • 16/07/2022 01:12

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 16/07/2022 01:12

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 14/07/2022 12:05

    Mov. [78] - Documento

  • 07/07/2022 19:33

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 06/07/2022 10:01

    Mov. [76] - Expedição de Carta

  • 06/07/2022 08:44

    Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2022 13:54

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 05/07/2022 13:53

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 05/07/2022 13:52

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 01/07/2022 13:32

    Mov. [71] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2022 14:56

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 13:02

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 18/01/2022 21:28

    Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765

  • 17/01/2022 08:20

    Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2022 Teor do ato: Desta feita, anuncio o julgamento antecipado da causa (art. 355, II, do CPC). Voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ruthe Elle

  • 14/01/2022 14:20

    Mov. [66] - Concluso para Sentença

  • 14/01/2022 14:20

    Mov. [65] - Certidão emitida

  • 20/10/2021 22:22

    Mov. [64] - Outras Decisões: Desta feita, anuncio o julgamento antecipado da causa (art. 355, II, do CPC). Voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.

  • 20/10/2021 08:34

    Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/10/2021 00:47

    Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00176161-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 23:36

  • 16/10/2021 01:12

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 01:00

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 07/10/2021 21:02

    Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

  • 06/10/2021 08:09

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/10/2021 18:10

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 18:10

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 18:10

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 29/09/2021 14:16

    Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2021 18:17

    Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/09/2021 18:16

    Mov. [52] - Petição juntada ao processo

  • 24/09/2021 18:16

    Mov. [51] - Petição juntada ao processo

  • 24/09/2021 18:16

    Mov. [50] - Petição juntada ao processo

  • 24/09/2021 15:04

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174909-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 24/09/2021 14:55

  • 22/09/2021 10:23

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 20/09/2021 14:31

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 21:54

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2021 11:25

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 01/06/2021 11:25

    Mov. [44] - Petição juntada ao processo

  • 29/05/2021 12:33

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00397573-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/05/2021 12:19

  • 25/05/2021 19:26

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 19/05/2021 10:29

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 23/04/2021 11:20

    Mov. [40] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2021 11:04

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 21/01/2021 12:45

    Mov. [38] - Conclusão

  • 21/01/2021 12:45

    Mov. [37] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 1724/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

  • 21/01/2021 12:45

    Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

  • 12/01/2021 14:18

    Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2020 12:35

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 12/06/2020 17:09

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 12/06/2020 17:09

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 10:00

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 04/06/2020 09:39

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00168160-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 08:19

  • 02/06/2020 14:47

    Mov. [29] - Petição juntada ao processo

  • 27/05/2020 17:17

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00396861-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2020 16:49

  • 26/05/2020 21:49

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 0053/2020 Página: 899/900

  • 25/05/2020 09:31

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2020 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria, devidamente intimada como advogada da parte, do inteiro teor do despacho de pág. 89/90. Advogados(s): Ruthe Ellen Ariston Uchoa (OAB 30062/CE)

  • 22/05/2020 16:24

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 14:29

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 13:52

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 13:43

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 12:39

    Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/05/2020 12:02

    Mov. [20] - Mero expediente: Fica Vossa Senhoria, devidamente intimada como advogada da parte, do inteiro teor do despacho de pág. 89/90.

  • 20/04/2020 15:44

    Mov. [19] - Conclusão

  • 12/03/2020 17:09

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/03/2020 11:33

    Mov. [17] - Informação

  • 18/02/2020 17:22

    Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 18/02/2020 15:19

    Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/01/2020 15:34

    Mov. [14] - Documento

  • 17/01/2020 18:05

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 0002/2020 Página: 912/913

  • 16/01/2020 12:47

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2020 16:40

    Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2020 10:11

    Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/03/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 14/01/2020 10:10

    Mov. [9] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Canindé

  • 14/01/2020 10:10

    Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Canindé

  • 14/01/2020 10:02

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinação do juízo da 2ª Vara desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 10/03/2020 às 09:00h na sala da Sala da CEJUSC, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos à Secretaria

  • 14/01/2020 09:35

    Mov. [6] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Canindé

  • 14/01/2020 09:35

    Mov. [5] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Canindé

  • 18/12/2019 17:40

    Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/12/2019 09:36

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCND.19.00046232-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/12/2019 09:08

  • 24/11/2019 18:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/11/2019 18:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2019

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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