14/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:54

Processo Desarquivado
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:29

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DIOGENES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:17

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0221856-93.2020.8.06.0001 [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: EMERSON PLAY DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde EMERSON PLAY DA SILVA SANTOS pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (37002035).

Disciplina o art. 513 do CPC que o cumprimento de sentença será feito segundo as regras atinentes à espécie, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as normas atinentes ao processo de execução, sendo forçoso extrair ilação no sentido de que caberá a aplicação subsidiária destas somente naquilo que não conflitar com alguma daquelas.

Em análise aos autos, verifico que a obrigação restou integralmente cumprida, sendo, portanto, a extinção do feito medida impositiva.

Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; No mesmo sentido, a jurisprudência: EMENTA: Apelação Cível.

Execução.

Pagamento integral do débito. extinção. 1 -Não poderá o credor dar prosseguimento à execução quando ficar demonstrado que o devedor cumpriu com a obrigação, impondo-se a sua extinção, conforme dispõe o art. 794, I do CPC.

Apelo conhecido e improvido. (2ª Câmara Cível do TJGO, Relator Des.

Gilberto Marques Filho, DJ nº. 15.012 de 01/06/2007). (grifo nosso).RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSOS.

CPC/2015.

DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL.

SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO.

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

Dispõe o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015 que caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Por sua vez, o art. 1.009, do mesmo diploma, informa que caberá apelação em caso de "sentença". 2.

Na sistemática processual atual, dois são os critérios para a definição de "sentença": (I) conteúdo equivalente a uma das situações previstas nos arts. 485 ou 489 do CPC/2015; e (II)determinação do encerramento de uma das fases do processo, conhecimento ou execução. 3.

Acerca dos meios de satisfação do direito, sabe-se que o processo de execução será o adequado para as situações em que houver título extrajudicial (art. 771, CPC/2015) e, nos demais casos, ocorrerá numa fase posterior à sentença, denominada cumprimento de sentença (art. 513,CPC/2015), no bojo do qual será processada a impugnação oferecida pelo executado. 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença se resolverá a partir de pronunciamento judicial, que pode ser sentença ou decisão interlocutória, a depender de seu conteúdo e efeito: se extinguir a execução, será sentença, conforme o citado artigo 203, §1º, parte final;caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, §2º,CPC/2015. 5.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. 6.

No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.

As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento. 7.

Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Incidência da Súmula n. 98/STJ. 8.

Recurso especial provido. (REsp 1698344/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/08/2018).

Adimplida a obrigação oriunda do título executivo, como atestado pelo Executado ID (37002044), que não foi alvo de objeção pelo Exequente ID (37002052).

A extinção produz efeitos somente após prolatada sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal.

Neste contexto, observo que esta execução de título, proposta contra a Fazenda Pública Estadual, foi exitosa, com pagamento da dívida por meio RPV (requisição de pequeno valor), conforme comprovado nos autos.

Ante a integral quitação da obrigação pelo Executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro EXTINTA, nos termos dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n.12.153/2009.

Dispensado o reexame necessário (art. 11, da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 27 de outubro de 2022.

Fortaleza, 27 de outubro de 2022.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
13/10/2022 22:52

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2022 13:04

Mov. [97] - Encerrar análise
21/07/2022 20:49

Mov. [96] - Conclusão
21/07/2022 11:41

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/07/2022 11:40

Mov. [94] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2022 04:32

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 12:18

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0646/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias úteis, sobre o teor da petição e documento de fls. 120/121. Advogados(s): Lucia Maria Brasil Ricarte
21/06/2022 12:06

Mov. [91] - Documento Analisado
15/06/2022 17:19

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias úteis, sobre o teor da petição e documento de fls. 120/121.
31/05/2022 13:56

Mov. [89] - Conclusão
31/05/2022 11:34

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128195-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 11:24
16/05/2022 11:05

Mov. [87] - Encerrar análise
30/03/2022 22:57

Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2022 22:56

Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/03/2022 22:53

Mov. [84] - Documento
11/03/2022 23:15

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/050590-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
11/03/2022 14:58

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
11/03/2022 14:51

Mov. [81] - Documento Analisado
11/03/2022 13:48

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 10:30

Mov. [79] - Expedição de precatório: rpv
04/03/2022 18:57

Mov. [78] - Conclusão
04/03/2022 16:49

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/03/2022 16:48

Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
11/02/2022 21:33

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
11/02/2022 21:33

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
10/02/2022 11:41

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 11:41

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 11:34

Mov. [71] - Certidão emitida
10/02/2022 11:34

Mov. [70] - Documento Analisado
04/02/2022 18:40

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:21

Mov. [68] - Conclusão
03/12/2021 08:45

Mov. [67] - Certidão emitida
03/12/2021 08:45

Mov. [66] - Documento
03/12/2021 08:45

Mov. [65] - Certidão emitida
30/11/2021 15:39

Mov. [64] - Encerrar análise
30/11/2021 15:37

Mov. [63] - Encerrar análise
30/11/2021 10:59

Mov. [62] - Mero expediente: Certidão de decurso de prazo à pág. 97. Autos à SEJUD para confeccionar a devida RPV, nos termos da decisão na pág. 92. Expediente necessário.
28/11/2021 17:53

Mov. [61] - Conclusão
26/11/2021 18:23

Mov. [60] - Certidão emitida
26/11/2021 18:23

Mov. [59] - Decurso de Prazo
07/10/2021 20:44

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 09:36

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 08:00

Mov. [56] - Certidão emitida
06/10/2021 08:00

Mov. [55] - Documento Analisado
05/10/2021 09:21

Mov. [54] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 16:05

Mov. [53] - Conclusão
20/04/2021 14:33

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003915-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 14:00
19/04/2021 21:16

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
16/04/2021 01:54

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p. 79/85 no prazo de 10 dias. Empós, autos concluso cumprimento de sentença. Advogados(s): Ricardo
15/04/2021 16:45

Mov. [49] - Documento Analisado
13/04/2021 16:42

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de p. 79/85 no prazo de 10 dias. Empós, autos concluso cumprimento de sentença.
15/02/2021 17:07

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876376-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 16:38
13/02/2021 00:06

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021 18:28

Mov. [45] - Conclusão
29/01/2021 16:51

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841628-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 16:31
28/01/2021 23:05

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 03:03

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 13:34

Mov. [41] - Certidão emitida
26/01/2021 13:34

Mov. [40] - Documento Analisado
25/01/2021 22:51

Mov. [39] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 12:59

Mov. [38] - Conclusão
03/12/2020 10:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594967-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/12/2020 10:30
30/11/2020 15:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho
27/11/2020 22:47

Mov. [35] - Certidão emitida
27/11/2020 22:45

Mov. [34] - Trânsito em julgado
03/11/2020 22:07

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
29/09/2020 15:37

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 15:37

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 15:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 15:32

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
21/09/2020 15:22

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 11:58

Mov. [27] - Certidão emitida
21/09/2020 11:58

Mov. [26] - Certidão emitida
21/09/2020 10:31

Mov. [25] - Documento Analisado
09/09/2020 12:27

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 08:51

Mov. [23] - Encerrar análise
13/08/2020 21:34

Mov. [22] - Concluso para Sentença
04/08/2020 13:23

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00942890-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2020 12:59
31/07/2020 10:27

Mov. [20] - Certidão emitida
31/07/2020 09:30

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 21:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359735-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/07/2020 21:52
17/07/2020 09:10

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 14:39

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 11:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332099-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2020 11:23
30/06/2020 12:22

Mov. [14] - Certidão emitida
30/06/2020 10:09

Mov. [13] - Expedição de Carta
24/06/2020 16:34

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
18/06/2020 17:14

Mov. [11] - Concluso para Despacho
18/06/2020 17:14

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
18/06/2020 17:14

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
15/06/2020 17:04

Mov. [8] - Certidão emitida
15/04/2020 11:58

Mov. [7] - Certidão emitida
15/04/2020 09:58

Mov. [6] - Expedição de Carta
13/04/2020 20:09

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 2353
08/04/2020 09:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 11:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 15:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/04/2020 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000759-60.2022.8.06.0013

M de Sousa Adriao - ME

Maria Neide Costa de Oliveira

Advogado: Alisson Felipe de Sousa Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 3001163-03.2021.8.06.0222

Antonio Airton Ivo Mouta Junior

Antonio Kelson Lima Soares

Advogado: Marcelo Luiz Batista Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3000002-96.2022.8.06.0100

Valrimar Ferreira Uchoa

Telefonica Brasil SA

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 3000721-73.2021.8.06.0016

Regis SA Vieira

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Armando Barroso de Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2021 00:28

Exibir Processo

Processo nº 3000833-69.2022.8.06.0222

Carlos Marcio Machado Bessa

Metropolitan Educacao LTDA.

Advogado: Ilma Maria da Silva Bessa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2022 13:52

Exibir Processo