26/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:21

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66806093
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66806093
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000218-02.2023.8.06.0010 REQUERENTE: ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA e ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria e DA PARTE PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 65642595.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, por sentença com JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, c/c art.925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará conforme solicitado, observando os dados bancários informados no id. 65636280. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após, arquive-se. Expedientes necessários.
16/08/2023 18:22

Expedição de Alvará.
16/08/2023 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65081600
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65081600
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000218-02.2023.8.06.0010 REQUERENTE: ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 64977219, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Apresentado o cálculo no ID de n. 64960784, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
01/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:06

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 05:08

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64122947
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122948
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122947
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000218-02.2023.8.06.0010 AUTOR: ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 63810874.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser atualizados monetariamente (INPC) a contar da presente data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários.
11/07/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122948
11/07/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122947
07/07/2023 09:49

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 18:22

Conclusos para julgamento
27/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:08

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 03:24

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:28

Decorrido prazo de Enel em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000218-02.2023.8.06.0010 AUTOR: ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/06/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 56779534.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:00

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:27

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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