TJCE - 0017722-10.2018.8.06.0055
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2024 19:36
Arquivado Definitivamente
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27/01/2024 19:36
Juntada de Certidão
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27/01/2024 19:36
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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27/01/2024 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2024 23:59.
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19/01/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:08
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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12/01/2024 10:59
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 04:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2023 23:59.
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01/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:55
Conclusos para decisão
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03/07/2023 11:54
Juntada de Certidão
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23/05/2023 03:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2023 23:59.
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09/05/2023 04:07
Decorrido prazo de Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 12:27
Audiência Preliminar cancelada para 05/05/2023 13:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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04/05/2023 09:54
Juntada de Petição de ciência
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02/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 14:20
Juntada de Certidão
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02/05/2023 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/04/2023 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2023 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2023 23:59.
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27/03/2023 11:27
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0017722-10.2018.8.06.0055 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE Parte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: FRANCISCO SOUSA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Designo a realização da audiência preliminar de proposta de transação penal/composição para a data de 05/05/2023, às 13h00min, a ser realizada de forma presencial, ressaltando-se que, excepcionalmente, réus presos, PMs; partes e testemunhas que residam em outra Comarca, poderão participar da audiência por videoconferência, através do link:https://link.tjce.jus.br/013317(Microsoft Teams).
Providências nos sistemas eletrônicos e intimações necessárias, devendo a Secretaria com urgência e prioridade, ultimar os expedientes ordenados na(s) decisão(ões) respectiva(s) lançada(s) nos autos.
Intime-se o Ministério Público e a defesa.
Expedientes necessários.
Canindé/CE, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz -
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 10:49
Audiência Preliminar designada para 05/05/2023 13:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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02/02/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 09:51
Conclusos para despacho
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13/12/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 10:39
Conclusos para despacho
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12/11/2022 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2022 23:59.
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01/11/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2022 13:36
Conclusos para despacho
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08/06/2022 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2022 23:59:59.
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08/06/2022 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2022 23:59:59.
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31/05/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 17:06
Conclusos para despacho
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21/05/2022 21:01
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 17:54
Conclusos para despacho
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23/11/2021 15:47
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/09/2021 18:05
Mov. [43] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Avaliando a manifestação de página 39, certifique o número da conta para depósito dos valores correspondentes à pena de prestação pecuniária. Expedientes necessários.
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02/08/2021 09:23
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 10:52
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00169439-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 10:25
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20/04/2021 21:42
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 14:12
Mov. [39] - Documento
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20/04/2021 14:12
Mov. [38] - Certidão emitida
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20/04/2021 14:08
Mov. [37] - Documento
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19/04/2021 09:37
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/001820-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2021 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho
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19/04/2021 02:52
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2021 17:03
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/04/2021 12:19
Mov. [33] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 17:57
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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31/03/2021 17:25
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00396574-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2021 16:13
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10/03/2021 15:05
Mov. [30] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:51
Mov. [29] - Julgamento em Diligência: Acerca do pedido de fl. 20, manifeste-se o Ministério Público. Expedientes necessários.
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16/02/2021 11:05
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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25/01/2021 16:58
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020, do TJCE.
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25/01/2021 16:58
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1724/2020, do TJCE.
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08/01/2021 17:25
Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 10:08
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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03/09/2020 13:42
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00170878-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/09/2020 13:14
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02/07/2020 10:41
Mov. [22] - Atualização de conta
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20/02/2020 18:20
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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16/10/2019 10:20
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCND.19.00065304-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2019 20:59
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16/10/2019 10:07
Mov. [19] - Conclusão
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02/10/2019 13:30
Mov. [18] - Recebimento
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02/10/2019 13:30
Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização
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01/10/2019 10:12
Mov. [16] - Ato ordinatório: Designe-se audiência preliminar.
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01/10/2019 09:44
Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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13/09/2019 12:32
Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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13/09/2019 12:32
Mov. [13] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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13/09/2019 12:18
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2019 12:57
Mov. [11] - Informações: AG. MARCAR AUDIÊNCIA - PILHA 02 JECR
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19/11/2018 11:41
Mov. [10] - Informações: AGUARDANDO MARCAR AUDIÊNCIA PILHA 02 - TCO.
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06/08/2018 14:06
Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
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06/08/2018 14:05
Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
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18/07/2018 15:04
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. MARCAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR - PILHA 02 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
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13/07/2018 12:44
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
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13/07/2018 12:43
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
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11/07/2018 17:56
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
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11/07/2018 17:24
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
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11/07/2018 17:24
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
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11/07/2018 14:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2018
Ultima Atualização
27/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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