26/06/2025 06:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RICARDO SANDRO COSTA ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:13

Decorrido prazo de SIMO PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:36

Juntada de informação
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
09/06/2025 05:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105869926
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105869926
03/10/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105869926
30/09/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 19:57

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:29

Desentranhado o documento
23/04/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/02/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 04:17

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LUNA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65218605
14/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65218605
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000961-20.2020.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação completa dos sócios da parte ré, tais como, nome, CPF e endereço, sob pena de indeferimento do pedido de id 60782717.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Fortaleza, 3 de agosto de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
11/08/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000961-20.2020.8.06.0009 DESPACHO: O pedido da parte autora, trata-se na realidade, de desconstituição da personalidade jurídica de uma empresa.

Assim, há necessidade de instauração do procedimento estabelecido no art. 133 a 137 do CPC, c/c o Enunciado 60 do Fonaje.

Veja-se : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONÔMICO.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

NECESSIDADE DE INCIDENTE.

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, (DISREGARD OF LEGAL ENTITY) É MEDIDA APLICÁVEL PELA TEORIA MAIOR EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL (ART. 50 DO CC), OU PELA TEORIA MENOR DIANTE DO INADIMPLEMENTO E FALTA DE BENS PARA RESPONDER POR OBRIGAÇÕES QUANDO E TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO (ART. 28 DO CDC).

NA TÉCNICA DO CPC/15 (ART. 133 A ART. 137) TRATA-SE DE INCIDENTE COM PROCEDIMENTO FORMAL CUJA INSTAURAÇÃO SOMENTE É DISPENSADA QUANDO A DESCONSIDERAÇÃO É REQUERIDA NA INICIAL ENSEJANDO A CITAÇÃO DO TERCEIRO, SÓCIO OU PESSOA JURÍDICA (§ 2º DO ART. 133).

CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE NÃO TRATA DE PLEITO EM INICIAL; NÃO FOI INSTAURADO O INCIDENTE; E SE IMPÕE REPARO NA DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50755212120218217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 12-08-2021) Desse modo, não há possibilidade legal de inclusão da empresa no processo, sem o necessário procedimento de desconstituição da personalidade jurídica, determinado no CPC.

Pelo exposto, intime-se a parte autora, para, em 10(dez) dias, apresentar a qualificação completa dos sócios da empresa ré e seus endereços, visto que estas informações são de responsabilidade do autor, e porque este juízo não é auxiliar de nenhuma das partes.

Decorrido o prazo, à conclusão para despacho.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 13 de março de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 01:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/11/2022 22:23

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 02:28

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LUNA em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:28

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:04

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 22:56

Expedição de Alvará.
26/08/2022 03:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/07/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:52

Decorrido prazo de SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA em 30/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 11:05

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 18:05

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/05/2022 11:59

Juntada de ordem de bloqueio
28/04/2022 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2022 16:53

Juntada de cálculo
26/04/2022 16:30

Juntada de documento de comprovação
25/04/2022 22:57

Expedição de Alvará.
25/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:40

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/04/2022 00:53

Decorrido prazo de SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2022 14:10

Expedição de Mandado.
11/01/2022 14:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/12/2021 15:52

Juntada de ordem de bloqueio
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:00

Decorrido prazo de SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 09:59

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:04

Expedição de Mandado.
12/02/2021 03:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:09

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LUNA em 10/02/2021 17:29:29.
08/02/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 04:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:14

Conclusos para despacho
28/01/2021 00:17

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LUNA em 27/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 05:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:26

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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