TJCE - 0236741-78.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152269712
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152269712
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15/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152269712
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15/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 09:51
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/03/2025 01:53
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/03/2025 23:59.
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17/01/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 14:46
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:46
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/01/2025 14:29
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/01/2025 13:46
Mov. [62] - Reativação
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10/11/2023 12:11
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/10/2023 12:16
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 22:10
Mov. [59] - Conclusão
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31/03/2023 16:28
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970503-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/03/2023 16:09
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27/03/2022 12:17
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/03/2022 12:17
Mov. [56] - Definitivo
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27/03/2022 11:21
Mov. [55] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os autos.
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26/03/2022 12:03
Mov. [54] - Encerramento de Documentos
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26/03/2022 12:03
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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26/03/2022 09:05
Mov. [52] - Conclusão
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26/03/2022 09:05
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/03/2022 09:05
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/12/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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11/10/2021 07:35
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2021 07:35
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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11/10/2021 07:31
Mov. [47] - Certidão emitida
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10/10/2021 13:46
Mov. [46] - Certidão emitida
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10/10/2021 13:45
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2021 13:45
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2021 13:44
Mov. [43] - Certidão emitida
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21/08/2021 01:54
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/08/2021 21:09
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 11:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 07:10
Mov. [39] - Documento Analisado
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17/08/2021 21:52
Mov. [38] - Certidão emitida
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17/08/2021 21:52
Mov. [37] - Documento
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17/08/2021 21:51
Mov. [36] - Documento
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17/08/2021 16:31
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2021 08:45
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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13/08/2021 18:24
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01406330-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/08/2021 18:05
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13/08/2021 17:29
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/08/2021 08:57
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/08/2021 20:37
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673
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12/08/2021 17:06
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02240879-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/08/2021 16:41
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11/08/2021 01:51
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 11:46
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/137268-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
10/08/2021 11:44
Mov. [26] - Certidão emitida
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10/08/2021 11:44
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/08/2021 11:44
Mov. [24] - Documento Analisado
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10/08/2021 11:41
Mov. [23] - Informação
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05/08/2021 15:04
Mov. [22] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 11:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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03/08/2021 11:35
Mov. [20] - Documento
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03/08/2021 11:34
Mov. [19] - Documento
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19/07/2021 11:35
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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18/07/2021 02:11
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391842-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2021 01:59
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16/07/2021 15:12
Mov. [16] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/07/2021 10:08
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:08
Mov. [14] - Documento Analisado
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06/07/2021 10:02
Mov. [13] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expediente necessario.
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24/06/2021 18:15
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 14:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02135862-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 13:59
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08/06/2021 11:58
Mov. [10] - Certidão emitida
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08/06/2021 11:58
Mov. [9] - Documento
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08/06/2021 11:56
Mov. [8] - Documento
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04/06/2021 21:12
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
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02/06/2021 11:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/094578-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justica - Jose Klinger Moreira e Silva
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02/06/2021 02:07
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 23:14
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/094577-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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01/06/2021 19:03
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 10:04
Mov. [2] - Conclusão
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01/06/2021 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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