TJCE - 0266458-72.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 21:52
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103629068
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103629068
-
09/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).
Autos à SEJUD para proceder com a devida inclusão do RRA na minuta de RPV, conforme solicitado pela parte autora na petição id. 89106095.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/09/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103629068
-
07/09/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 00:37
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88565083
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88565083
-
28/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 88457390.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/06/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88565083
-
27/06/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 20:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.
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25/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70680145
-
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70177426
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19/10/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 69603362.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 4 de outubro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/10/2023 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70177426
-
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70177426
-
18/10/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 69603362.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 4 de outubro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/10/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70177426
-
17/10/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 16:24
Conclusos para despacho
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27/09/2023 18:30
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 58534649.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 4 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
26/05/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 16:52
Conclusos para despacho
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04/05/2023 07:18
Juntada de Certidão
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26/04/2023 09:42
Juntada de Certidão
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26/04/2023 09:42
Transitado em Julgado em 20/04/2023
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22/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:15
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266458-72.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37040557 acerca da obrigação principal e solicita o destaque dos honorários contratuais, processo transitado em julgado ID 37040550.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 54765525.
Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.765,95 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais, noventa e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, tal como o destaque de 10% (dez por cento) acerca de honorários contratuais, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, assim como o destaque de 10% (dez por cento) referente à honorários contratuais, planilhas de ID 37040542, contrato de ID 37040546, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza,24 de março de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
28/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 02:51
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 20:46
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
-
31/08/2022 11:50
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 11:48
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 09:49
Mov. [51] - Documento Analisado
-
30/08/2022 21:01
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 21:56
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2022 19:49
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985462-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/03/2022 19:24
-
02/02/2022 10:26
Mov. [47] - Encerrar análise
-
25/01/2022 17:59
Mov. [46] - Encerrar análise
-
19/01/2022 20:03
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 14:44
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01820974-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 14:36
-
15/12/2021 21:07
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0673/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755
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14/12/2021 01:54
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0673/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar acerca da demonstração do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. E
-
13/12/2021 22:39
Mov. [41] - Documento Analisado
-
10/12/2021 13:22
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar acerca da demonstração do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Expediente necessário.
-
09/12/2021 20:16
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2021 11:56
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02491164-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2021 11:38
-
09/12/2021 00:30
Mov. [37] - Encerrar análise
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07/12/2021 21:40
Mov. [36] - Conclusão
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06/12/2021 16:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483135-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 16:20
-
22/11/2021 16:53
Mov. [34] - Certidão emitida
-
22/11/2021 16:53
Mov. [33] - Documento Analisado
-
22/11/2021 16:51
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 193/196. "Certificado o trânsito, intime-se a parte demandada para
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16/11/2021 11:47
Mov. [31] - Trânsito em julgado
-
23/10/2021 03:31
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/09/2021 20:31
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
-
15/09/2021 12:34
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 11:41
Mov. [27] - Certidão emitida
-
15/09/2021 11:41
Mov. [26] - Informação
-
15/09/2021 11:41
Mov. [25] - Certidão emitida
-
15/09/2021 11:41
Mov. [24] - Documento Analisado
-
09/09/2021 20:19
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 10:52
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
17/08/2021 14:01
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407665-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 13:39
-
16/08/2021 13:54
Mov. [20] - Certidão emitida
-
16/08/2021 13:54
Mov. [19] - Documento Analisado
-
11/08/2021 11:44
Mov. [18] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
-
02/08/2021 20:08
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
30/07/2021 13:23
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/03/2021 19:28
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
09/03/2021 17:07
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01923938-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2021 16:38
-
16/02/2021 21:51
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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15/02/2021 02:34
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
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13/02/2021 02:08
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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12/02/2021 14:14
Mov. [10] - Documento Analisado
-
11/02/2021 15:45
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
-
11/02/2021 12:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
23/12/2020 10:13
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01628639-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/12/2020 09:50
-
25/11/2020 14:39
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/11/2020 13:22
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
23/11/2020 16:45
Mov. [4] - Documento Analisado
-
23/11/2020 14:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 15:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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