28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89402269
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89402269
19/07/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264933-55.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARCIA REJANE PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 88726876) .

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
18/07/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89402269
18/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:20

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67625250
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67625250
06/09/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264933-55.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARCIA REJANE PEREIRA DE MORAIS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Marcia Rejane Pereira de Morais, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença id 37036504, processo transitado em julgado id 37036494.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação (id 42029815) e o exequente concordou com a planilha do réu (id 58067724).

Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais id 37036486.

Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do executado id 42029815 e renúncia ao excedente do seu crédito, homologo o valor de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 10%, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza,29 de agosto de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
05/09/2023 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:06

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264933-55.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARCIA REJANE PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de ID 42029814 no prazo de 15 (quinze) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza, 22 de março de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:27

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 14:53

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022 14:53

Mov. [56] - Documento Analisado
29/09/2022 10:01

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença p. 254/258 nos termos do art. 535 CPC. Expediente necessário.
17/08/2022 20:25

Mov. [54] - Conclusão
17/08/2022 20:07

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305972-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/08/2022 19:49
02/08/2022 23:49

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 02:37

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 13:45

Mov. [50] - Documento Analisado
28/07/2022 17:30

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 14:48

Mov. [48] - Encerrar análise
05/05/2022 19:32

Mov. [47] - Conclusão
05/05/2022 18:53

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066615-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 18:32
28/04/2022 21:45

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
27/04/2022 10:38

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 10:28

Mov. [43] - Documento Analisado
26/04/2022 15:56

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do ente público à pág. 238 e documentação de págs. 239/246 demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias. Empós, autos concluso cumprimento de
20/04/2022 20:17

Mov. [41] - Encerrar análise
19/02/2022 03:39

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2022 16:45

Mov. [39] - Conclusão
05/01/2022 06:50

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802414-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/01/2022 18:24
13/12/2021 22:33

Mov. [37] - Certidão emitida
13/12/2021 22:33

Mov. [36] - Documento Analisado
10/12/2021 13:22

Mov. [35] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 231/234, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
23/11/2021 13:32

Mov. [34] - Encerrar análise
04/11/2021 22:03

Mov. [33] - Conclusão
04/11/2021 15:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413214-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 14:26
24/10/2021 21:13

Mov. [31] - Encerrar análise
22/10/2021 17:10

Mov. [30] - Certidão emitida
22/10/2021 15:30

Mov. [29] - Trânsito em julgado
21/09/2021 20:32

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
20/09/2021 12:35

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 11:45

Mov. [26] - Certidão emitida
20/09/2021 11:45

Mov. [25] - Certidão emitida
20/09/2021 11:45

Mov. [24] - Documento Analisado
20/09/2021 11:44

Mov. [23] - Informação
14/09/2021 19:45

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 18:47

Mov. [21] - Concluso para Sentença
17/08/2021 13:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407672-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 13:42
16/08/2021 13:24

Mov. [19] - Certidão emitida
16/08/2021 13:24

Mov. [18] - Documento Analisado
10/08/2021 21:10

Mov. [17] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
28/07/2021 01:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho
23/07/2021 16:34

Mov. [15] - Certidão emitida
13/03/2021 19:28

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
09/03/2021 17:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01923917-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2021 16:34
16/02/2021 21:51

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
15/02/2021 02:34

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
12/02/2021 14:01

Mov. [10] - Documento Analisado
11/02/2021 15:44

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
11/02/2021 12:04

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/01/2021 10:18

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01815930-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2021 09:55
13/11/2020 20:34

Mov. [6] - Certidão emitida
13/11/2020 18:49

Mov. [5] - Expedição de Carta
13/11/2020 18:18

Mov. [4] - Certidão emitida
13/11/2020 18:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 08:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/11/2020 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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