TJCE - 0623761-95.2025.8.06.0000

09/09/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/09/2025 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 844767/2025

09/09/2025 18:22

Protocolizada Petição 844767/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2025

05/09/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827739/2025

05/09/2025 11:41

Protocolizada Petição 827739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

04/09/2025 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025 19:09

Conhecido o recurso de FRANCISCO KELVEN LOPES MAIA e não-provido

29/08/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/08/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2025 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 799827/2025

29/08/2025 18:29

Protocolizada Petição 799827/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

06/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025 17:45

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 206329 (2024/0397922-6)

06/06/2025 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ