19/04/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:58

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83280708
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83280708
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000363-29.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: BRUNO JOSE FONTENELE BORGES Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 83093961.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/03/2024 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83280708
26/03/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/10/2023 14:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70780768
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70780768
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000363-29.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: BRUNO JOSE FONTENELE BORGES Prezado(a) Advogado(a)do reclamante:DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca sentença judicial, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA JUDICIAL, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

SEGUEM, ANEXAS, A SENTENÇA CONDENATÓRIA E A PLANILHA DE CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE.

Decorrido o prazo, determino a certificação do trânsito em julgado, com a atualização do valor da causa para cálculo das custas processuais, intimando o promovente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 428/2020, de 05/03/2020, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique, após, arquive-se.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Dra.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
18/10/2023 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70780768
18/10/2023 21:39

Juntada de cálculo
16/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em 05/10/2023
04/10/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69208214
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69208214
17/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 17:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/05/2023 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 23:40

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:34

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/04/2023 02:42

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000363-29.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: BRUNO JOSE FONTENELE BORGES Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: PALOMA BRAGA CHASTINET, DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/05/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57242053 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:42

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2023 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 08:32

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:50

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:54

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:16

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
07/12/2021 00:43

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 01:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:42

Juntada de documento de comprovação
18/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:38

Juntada de documento de comprovação
19/07/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:37

Juntada de intimação
19/07/2021 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2021 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:31

Expedição de Intimação.
07/07/2021 09:31

Expedição de Citação.
23/03/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:39

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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