11/02/2025 02:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:28

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:28

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:28

Recebidos os autos
16/01/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/08/2023 01:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:51

Recebidos os autos
20/06/2023 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2023 23:35

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/11/2021 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2021 19:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de A M DA SILVA - BAR E DISTRIBUIDORA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0029602-86.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MACIEL DA SILVA, A M DA SILVA - BAR E DISTRIBUIDORA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 23:14

Recebidos os autos
16/08/2021 23:14

Declarada incompetência
27/07/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 03:04

Recebidos os autos
14/05/2021 03:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:46

Recebidos os autos
08/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 22:03

Expedição de Certidão.
18/09/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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