19/11/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:57

Recebidos os autos
05/11/2024 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
01/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 12:43

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 12:56

Recebidos os autos
18/10/2024 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Outras decisões
09/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/07/2024 16:11

Outras decisões
19/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
07/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703855-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARDONEDES CAMELO DE PAIVA EXECUTADO: ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de id 193311372.

Determinado despejo compulsório, restou certificado que ANA CAROLINE FIGUEIREDO SA desocupou o imóvel em 23/12/2023, contudo, o bem está ocupado pela genitora da rá, Sra.

Salmerina Maria Figueiredo (Id 193246115).

Ao que parece, a Sra.

Salmerina busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, tendo, inclusive formulado pedido para revogação do mandado de desocupação, sob o argumento de que se trata de bem público (Id 192584292).

Há que se destacar que, ao contrário do alegado, o reconhecimento da área como sendo de propriedade da TERRACAP em nada afeta a relação travada no presente feito com efeito inter pars, limitada, no presente caso, à relação locatícia, sem relação com o exercício de propriedade reconhecido à TERRACAP nos autos do processo n. 0720640-42.2022.8.07.0001 (Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal).

Sendo incontroverso nos autos que a ordem de desocupação do imóvel deve ser cumprida porquanto proferida em sentença transitada em julgado, contra a locatária ou eventual ocupante do imóvel.

EXPEÇA-SE mandado de desocupação contra a(o) ocupante do imóvel localizado na parte “B” da Chácara 22, Núcleo Rural Saquarema.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório.

Findo o prazo assinalado, fica desde já, autorizado o despejo compulsório, inclusive com emprego de força policial e arrombamento, nos temos do dispõe o art. 65, da Lei nº 8.245/91.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
18/04/2024 09:53

Recebidos os autos
18/04/2024 09:53

Deferido o pedido de DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
15/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703855-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARDONEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a autuação para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de ação de despejo proposta entre as partes epigrafadas.

O feito foi sentenciado conforme documento de ID. 175215795.

Consta no dispositivo: Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RESOLVER o contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR O DESPEJO da ré, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, contados da intimação pessoal da locatária, sob pena de mandado compulsório.

A sentença transitou em julgado em 16/11/2023.

A ré foi intimada, conforme diligência de ID. 181124785, para cumprir a sentença (desocupação voluntária).

Prazo encerrado em 01/02/2024.

Diante disso, foi determinada a expedição de mandado de despejo compulsório, tudo nos termos da sentença transitada em julgado.

Neste momento processual, terceira alheia à lide apresenta pedido possessório.

Nada a prover em relação ao pedido, uma vez que, conforme relatado, não se trata de demanda possessória, a peticionante não é parte do processo, bem como a ação de despejo tem como objeto a parte B, da Chácara 22, Núcleo Rural Saquarema.

Faço constar, ainda, que a natureza pública do bem não foi e não será objeto de apreciação nesse momento processual, pois o contrato locatício foi realizado entre particulares, senso incabível a discussão nesse momento, notadamente por terceiro (efeito inter partes da sentença).

Aguarde-se a devolução de mandado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/04/2024 18:31

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 17:53

Recebidos os autos
09/04/2024 17:53

Outras decisões
09/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 16:34

Recebidos os autos
21/03/2024 16:34

Outras decisões
07/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703855-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARDONEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo da diligência de ID 181124785.

Nos termos da Portaria 2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para informar se a ocupação voluntária foi efetivada e, se o caso, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 10:14:12.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
02/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA em 01/02/2024 23:59.
09/12/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:48

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:04

Recebidos os autos
17/11/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
16/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 11:05

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:54

Recebidos os autos
16/10/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:15

Recebidos os autos
11/10/2023 17:15

Outras decisões
18/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703855-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARDONEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de ID 169244541 para manifestação da parte requerida.

Intime-se a parte autora a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 14:02:00.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
13/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703855-53.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: DOIS M DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARDONEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da diligência infrutífera de ID 168981078 em que o Oficial de Justiça certificou o seguinte: ""Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 17/08/2023 às 10:30, dirigi-me à RODOVIA DF-440-KM 17, CHÁCARA 22, PT B, NÚCLEO RURAL SAQUAREMA NOVA COLINA (SOBRADINHO) BRASÍLIA-DF CEP 73271-001, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de ANA CAROLINE FIGUEREDO DE SA, *01.***.*34-71, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que ela está viajando para São Paulo, e não há previsão de seu retorno, conforme informado por (IASMIN FIGUEIREDO)"".

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 17:29:46.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
17/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:20

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 18:11

Recebidos os autos
06/07/2023 18:11

Outras decisões
30/06/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 17:56

Recebidos os autos
27/06/2023 17:56

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:39

Recebidos os autos
02/06/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
05/05/2023 16:43

Recebidos os autos
05/05/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 16:43

Outras decisões
17/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
11/04/2023 15:04

Recebidos os autos
11/04/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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