16/06/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:29

Publicado Edital em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:12

Expedição de Edital.
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:11

Recebidos os autos
25/03/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 18:56

Transitado em Julgado em 25/02/2025
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:20

Recebidos os autos
23/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 19:23

Recebidos os autos
30/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:23

Outras decisões
21/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 21:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 14:20

Recebidos os autos
16/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:20

Outras decisões
03/10/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2023 21:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:41

Recebidos os autos
29/09/2023 15:41

Outras decisões
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041326-43.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL EXECUTADO: MARIO LUCIO SILVEIRA DECISÃO A decisão de id. 94510773, datada de jun/21 determinou o desconto em folha de pagamento do executado MARIO LUCIO SILVEIRA até o limite da dívida, a qual, àquela época, perfazia o montante de R$31.268,32.

Verifico que houve bloqueio das verbas salariais do executado no exato valor, conforme determinado por este Juízo.

Por esta razão, o órgão pagador deixou de efetuar os descontos em folha em 09/11/2022, uma vez que atendida a integralidade da ordem judicial.

Contudo, com a atualização de valores, verifica-se que, de acordo com cálculos efetuados pelo credor, faltaria ser quitado um saldo remanescente da quantia de R$10.308,67, conforme planilha trazida aos autos (id 165726026).

De fato, verifica-se que, conquanto descontados valores em folha, tais juntamente com o alvará de id. 82547987, totalizaram montante insuficiente para a quitação do débito, notadamente porque a amortização da dívida deve-se dar mês a mês, tomando-se por base cada depósito efetuado, remanescendo sobre o saldo não quitado os encargos de juros e atualização monetária.

Em outras palavras, corrige-se o valor principal, acrescido de juros até a data do primeiro pagamento, ocasião em que o valor parcialmente pago é abatido.

Em seguida, sobre o saldo remanescente, volta a correr correção monetária até o segundo pagamento e assim sucessivamente.

Há que se considerar tal metodologia de cálculo com relação ao bloqueio efetuado e aos depósitos realizados.

Lado outro, segundo o STJ, "(...) outra forma de se calcular a dívida remanescente consiste na atualização do valor inicial, acrescido de juros e correção monetária, até a data em que se pretende obter a posição da dívida e, após, efetuar o desconto de todos os pagamentos parciais, também com juros e correção monetária, na mesma posição".

Concluiu que, em qualquer das metodologias, o resultado é exatamente o mesmo, asseverando que "é correta a aplicação de juros sobre as parcelas pagas administrativamente, além da correção monetária, utilizando-se os mesmos critérios de atualização (correção monetária + juros moratórios) para apurar a quantia que reflete o saldo devedor". (...) (STJ, AgRg no REsp 1.214.651/RS, Rel.

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 10/05/2013).

Assim, utilizando segunda metodologia de cálculo, apura-se na data presente que o débito exequendo, atualizado e acrescido de juros, representaria hoje a ordem de R$ 57.573,45 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme simples cálculos anexos.

Por outro lado, os depósitos/pagamentos efetuados, extraídos pelo alvará de id. 82547987 e extratos de ids. 100359741 , 101857872, 126145473 e 164596673, igualmente corrigidos e acrescidos de juros, totalizam a monta de R$ 46.849,67 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha igualmente anexas.

Há manifesto débito remanescente.

Nesse quadro, considerando que o órgão empregador vinha descontando valores no importe de R$ 1.887,89 (mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), tendo cessado o último depósito em 9/10/2022, por estimativa, depreende-se sejam necessários ainda outros 6 (seis) descontos, com vistas ao adimplemento do débito remanescente exequendo.

Sendo assim, oficie-se ao empregador do executado, BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que reative desconto em folha de pagamento do executado MARIO LUCIO SILVEIRA (CPF N. *44.***.*90-20), em quantia mensal de 10% de seu salário líquido, por mais 6 (seis) meses a fim de que seja atingido o montante integral exequendo.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0041326-43.2015.8.07.0001.

Confiro a presente decisão Força de Ofício.

Fica, desde já, autorizado o levantamento das quantias depositadas em favor do exequente, relativa a 5 (cinco) depósitos vindouros efetuados.

Quanto ao último desconto (de numero 6), mantenha este retido nos autos, a fim de que seja efetuado nova atualização da dívida e apurado o valor exato a ser levantado, pelo Exequente, ou Executado, conforme o caso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2023 16:01

Recebidos os autos
17/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:01

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:12

Recebidos os autos
07/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:12

Expedição de Alvará.
30/05/2022 11:49

Recebidos os autos
30/05/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:52

Expedição de Alvará.
31/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:13

Recebidos os autos
17/08/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
17/06/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 13:56

Recebidos os autos
14/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:44

Recebidos os autos
28/05/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 21:10

Expedição de Certidão.
07/05/2021 03:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 20:29

Juntada de Certidão
07/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:04

Expedição de Alvará.
01/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
18/01/2021 13:29

Recebidos os autos
18/01/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/01/2021 16:02

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:14

Juntada de Petição de certidão
13/03/2020 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
10/09/2019 19:23

Recebidos os autos
10/09/2019 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:28

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:27

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 03:34

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:36

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:40

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:40

Decorrido prazo de MARIO LUCIO SILVEIRA em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:38

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:16

Recebidos os autos
26/03/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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