17/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de NADIA DAS NEVES MARTINS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:09

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710969-80.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADIA DAS NEVES MARTINS EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NADIA DAS NEVES MARTINS em desfavor da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, com o objetivo de compelir a requerida ao pagamento da quantia de R$ 17.585,90 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), referente à condenação em honorários advocatícios, ID 25124321.

Autos relatados na decisão ID 58439406.

A executada requereu o prosseguimento do feito com a realização de consultas aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, EriDF e RENAJUD, em nome da parte exequente, ID 144279910, bem como a expedição de Ofício ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para registro da rescisão contratual na matrícula nº 178.177, ID 145931524.

Decisão ID 150330331 (I) intimou a exequente a esclarecer seu pedido de pesquisa de bens ID 144279910; (II) determinou a expedição de Ofício ao 3 º Cartório de imóveis para registro da rescisão contratual na matrícula nº 178.177.

A executada requereu o cadastramento do nome de seu advogado nos cadastros dos presentes autos ID 153314895.

Em seguida, requereu a expedição de ofício ao cartório de notas para cancelamento da r. escritura de compra e venda lavrada perante o Cartório do 1o.

Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, referente ao imóvel LOTE 04 QD 308 AV.

RECANTO DAS EMAS, ID 155597354 Intimada ID 156085803, a executada reiterou o pedido de expedição de Ofício ao Cartório de Notas para cancelamento da escritura de compra e venda, pois o bem já está em nome da empresa pública, ID 157078589.

Em seguida, juntou a cópia da matrícula do imóvel ID 157080004 Oficiado ID 157246613, o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal informou as exigências para o cumprimento da ordem judicial, ID 159522888 Por fim, executada requereu o cadastramento do nome de seu advogado nos presentes autos, ID 160182973. É o relatório.

Decido.

O presente cumprimento de sentença foi extinto com mérito por meio da sentença, ID 32698380 1 _ Portanto, indefiro o pedido sobre pesquisas de bens em face da executada, ID 144279910.

Da declaração da rescisão da escritura de compra e venda O título executivo estabeleceu o seguinte, ID 25124343: (... ) DISPOSITIVO (ART. 489, III do CPC) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos autorais para DECLARAR a rescisão da escritura de compra e venda realizada entre as partes, referente ao imóvel situado na Quadra 308, lote 04, Avenida Recanto das Emas - Brasília DF, registrado na matrícula nº 178.177 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com a consequente restituição do imóvel à TERRACAP.

Declaro resolvido o mérito da demanda com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido deduzido em sede de reconvenção, julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar à parte autora/reconvinda a promover o ressarcimento integral das prestações pagas pelo réu/reconvinte, devidamente corrigidas pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a época de seus pagamentos, sendo deduzido o valor de 5% (cinco por cento) correspondente às arras, bem como o pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel, que eventualmente não foram pagos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento de 1/3 das custas processuais, bem como ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do proveito econômico pretendido.

Condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de 2/3 das custas processuais, bem como ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do proveito econômico pretendido.

A exigibilidade das verbas deverá permanecer suspensa em relação à parte ré/reconvinte, tudo conforme os artigos 85, § 2º, e 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para os fins previstos no art. 167 da Lei nº 6.015/73, bem como expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, quinta-feira, 23/11/2017 às 13h45 (...).

Em que pese as exigências apresentadas pelo 3 º Ofício de Imóveis ID 159522888, o título apenas declarou a rescisão da escritura de compra e venda realizada entre as partes. 2 _ Portanto, em observância ao comando sentencial, o Cartório do 1º.

Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, ID 25124325, em face da rescisão contratual, deverá proceder a transferência do imóvel LOTE 04 QD 308 AV.

RECANTO DAS EMAS, matrícula 178.177, ID 155597354, para a propriedade da TERRACAP, conforme determinado. 3 _ Oficie-se ( ou expeça-se a carta de sentença) ao o Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para cumprir com o teor da sentença. 4 _ Após, arquivem-se os autos, nos termos da sentença ID 32698380 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
16/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:32

Recebidos os autos
16/08/2023 12:32

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de NADIA DAS NEVES MARTINS em 02/06/2023 23:59.
28/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:18

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:20

Expedição de Ofício.
28/04/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:57

Recebidos os autos
24/02/2023 06:57

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
23/12/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 15:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2020 15:40

Transitado em Julgado em 28/05/2019
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de NADIA DAS NEVES MARTINS em 17/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 10:32

Recebidos os autos
06/08/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/08/2020 14:19

Juntada de Certidão
04/08/2020 20:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 19:02

Expedição de Certidão.
30/07/2020 17:30

Expedição de Alvará.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:09

Recebidos os autos
21/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de NADIA DAS NEVES MARTINS em 20/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 21:33

Expedição de Ofício.
24/04/2020 23:34

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:28

Recebidos os autos
14/04/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2020 10:36

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:04

Transitado em Julgado em 28/05/2019
26/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:21

Expedição de Ofício.
14/03/2020 13:10

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:26

Recebidos os autos
10/03/2020 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 18:54

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/01/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 22:44

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2019 17:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 17:33

Expedição de Mandado.
10/12/2019 17:33

Juntada de mandado
04/12/2019 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 18:59

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:59

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 21:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 03:09

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:13

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:55

Recebidos os autos
11/11/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/10/2019 20:28

Juntada de Certidão
22/10/2019 03:50

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 18:42

Recebidos os autos
16/10/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/10/2019 23:00

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2019 13:13

Expedição de Certidão.
30/09/2019 13:13

Juntada de Certidão
27/09/2019 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 03:31

Publicado Despacho em 27/08/2019.
26/08/2019 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 15:52

Expedição de Ofício.
22/08/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 18:24

Recebidos os autos
21/08/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/08/2019 18:31

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2019 23:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 05:07

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 20:17

Juntada de Certidão
03/07/2019 19:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 17:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 22:36

Decorrido prazo de NADIA DAS NEVES MARTINS em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:47

Expedição de Ofício.
05/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:39

Publicado Decisão em 03/06/2019.
02/06/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 20:09

Recebidos os autos
29/05/2019 20:09

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2019 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
24/05/2019 03:32

Publicado Decisão em 24/05/2019.
23/05/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:34

Expedição de Alvará.
23/05/2019 18:34

Expedição de Alvará.
21/05/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 19:33

Recebidos os autos
20/05/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 05:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:57

Publicado Sentença em 30/04/2019.
29/04/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 06:23

Recebidos os autos
25/04/2019 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2019 02:47

Publicado Despacho em 25/04/2019.
25/04/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/04/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 16:27

Recebidos os autos
22/04/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/04/2019 18:05

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2019 18:28

Recebidos os autos
09/04/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2019 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2019 17:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/03/2019 17:36

Expedição de Certidão.
21/03/2019 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 05:58

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:41

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 10:44

Recebidos os autos
07/12/2018 10:44

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/12/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 08:11

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 20:09

Recebidos os autos
19/11/2018 20:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/11/2018 14:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/11/2018 23:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
10/11/2018 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2018

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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