16/11/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 22:19

Recebidos os autos
08/11/2023 22:19

Determinado o arquivamento
25/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2023 14:19

Recebidos os autos
19/10/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 17:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:31

Recebidos os autos
12/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/09/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734348-56.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO VASCONCELOS ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por COLÉGIO TIRADENTES LTDA em desfavor de LEONARDO VASCONCELOS ALVES, alegando ser credor de quantia atualizada de R$5.712,00 (cinco mil e setecentos e doze reais), decorrente do inadimplemento de parcelas referentes a contrato de serviços educacionais prestados ao aluno Yago Vasconcelos Dias nos meses de maio, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Alegou que o valor foi atualizado e remonta em R$8.426,26 (oito mil e quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).

A parte requerida foi citada por hora certa e a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral, postulando o deferimento da gratuidade de justiça ao réu.

Após, sem requerimento de outras provas, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito prescinde de outras provas para ser julgado, razão pela qual passo a apreciá-lo conforme art. 355, I, do CPC.

Trata-se de contrato de prestação de serviços educacionais, sinalagmático, que estabeleceu vínculo de reciprocidade, pelo qual o autor, fornecedor de serviços, se obrigou à prestação de serviços educacionais, mediante uma contraprestação financeira.

Preliminarmente, indefiro o pleito de concessão da gratuidade de justiça, formulado pela Curadoria Especial em favor da parte requerida, à míngua de elementos capazes de propiciar o exame da necessidade do benefício pelo réu.

O vínculo jurídico-obrigacional entre as partes está comprovado documentos que instruíram a inicial.

A relação jurídica de direito material havida entre as partes é incontroversa, tendo sido comprovada pelo contrato anexado aos autos, e está sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor, dada a sua natureza consumerista. À parte requerida compete o ônus da prova dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito alegado pela parte autora, na forma do art. 373, inciso II, do CPC.

Cumpria, portanto, ao réu a comprovação de que houve efetivo pagamento das mensalidades, e assim, cumprimento da contraprestação aos serviços realizados pela parte autora, o que não ocorreu.

A ausência de prova de pagamento das mensalidades é circunstância que conduz, inevitavelmente à procedência da cobrança, pois somente a prova do pagamento poderia elidir a responsabilidade e a mora do contratante.

Assim, são incontroversos o vínculo contratual e a inadimplência, sendo devidos os valores, conforme postulados na inicial.

Logo, impõe-se a procedência do pedido.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 8.426,26 (oito mil e quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Resolvo o mérito, no art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o montante da condenação.

Após o trânsito em julgado, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas desta fase (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) e planilha atualizada do débito por meio do PJE.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se conforme determinam as normas da Corregedoria.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/08/2023 23:16

Recebidos os autos
17/08/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 23:16

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/08/2023 07:58

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:21

Recebidos os autos
12/06/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2023 07:53

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELOS ALVES em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:20

Recebidos os autos
26/04/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/04/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 23:25

Mandado devolvido dependência
12/03/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/03/2023 16:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/03/2023 16:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:19

Recebidos os autos
13/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/01/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 07:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 16:38

Recebidos os autos
07/12/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/12/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715495-96.2022.8.07.0003

Condomonio Quintas do Amarante

Leonardo Luciano de Souza

Advogado: Marcelo Machado Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0712716-25.2023.8.07.0007

Alexandre Aguiar Alves Dutra

Claudiomar Alves Dutra

Advogado: Daniel de Castro Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0719417-09.2022.8.07.0016

Ines Isabel de Andrade Santiago

Distrito Federal

Advogado: Bruno Felipe Cortes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0704871-68.2021.8.07.0020

Stefany Silva Dantas Campos

Rafael de Freitas Lima Campos

Advogado: Maria de Fatima Silva Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0716112-10.2023.8.07.0007

Arthur Freire Alves

Manoel Freire da Silva

Advogado: Saine Selene Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 11:52

Exibir Processo