21/11/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:06

Transitado em Julgado em 21/11/2023
03/10/2023 01:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:14

Recebidos os autos
29/09/2023 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001557-76.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL EXECUTADO: JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO PEREIRA, MARIA LUIZA CASTELO BRANCO PEREIRA, BELIZE CASTELO BRANCO PEREIRA, PHILIPE THADEU CASTELO BRANCO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA SOUSA CASTELO BRANCO CERTIDÃO Certifico que a Defensoria Pública do DF anexou embargos de declaração de ID 169296176 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as demais partes intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:12:59.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001557-76.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL EXECUTADO: JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO PEREIRA, MARIA LUIZA CASTELO BRANCO PEREIRA, BELIZE CASTELO BRANCO PEREIRA, PHILIPE THADEU CASTELO BRANCO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA SOUSA CASTELO BRANCO SENTENÇA MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL ajuíza cumprimento de sentença contra JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO PEREIRA e outros, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo judicial (ID. 61905592) O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 26,§5º, inciso I, do Código Civil.

O feito permaneceu suspenso por um ano, com fulcro no art. 921, o CPC, de 16/05/2017 a 16/05/2018.

Após, foi dado início à contagem do prazo da prescrição intercorrente, a qual se operou em 16/05/2023 (art. 921, §4º, do CPC).

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:51

Recebidos os autos
17/08/2023 17:51

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:30

Processo Desarquivado
09/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
23/09/2022 07:59

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:38

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 18:38

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:28

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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