15/02/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:47

Transitado em Julgado em 02/02/2024
11/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733221-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, JULIANO ALCANTARA NOMAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:38:43.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:16

Recebidos os autos
02/02/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 14:59

Recebidos os autos
19/12/2023 14:59

Indeferido o pedido de RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN - CPF: *89.***.*28-87 (EXEQUENTE)
07/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de JULIANO ALCANTARA NOMAN em 20/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:45

Expedição de Ofício.
27/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:45

Expedição de Ofício.
19/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733221-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, JULIANO ALCANTARA NOMAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação aos cálculos apresentada pelas partes, tendo a parte exequente pleiteado valor de R$ 24.203,38, conforme planilha apresentada (id. 163696726), sendo que o Distrito Federal discordou da tese apresentada, aduzindo ser devido tão somente R$19.191,72 (id. 165647003).

Não obstante as razões apresentadas, deve-se destacar que o primeiro cálculo apresentado nos autos pela Contadoria Judicial, indicou como devida a quantia de R$ 21.969,40 (id. 142098413 - em 11/2022), tendo o ente público manifestado que o referido cálculo estaria aquém do apurado pelo setor técnico do GDF (id. 144319283 - 12/2022).

Com base nas premissas acima, não seria possível que o valor diminuísse com o passar do tempo, considerando a aplicação da SELIC como parâmetro de atualização.

Destarte, conforme a planilha abaixo, verifica-se o valor devido na presente data: Ante o exposto, tenho como valor devido a quantia de R$ 23.672,83 (vinte e três mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos).

Expeça-se RPV única, sendo a metade do valor para cada um dos autores, e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Confirmando-se o depósito da quantia, proceda-se à liberação em favor da parte exequente e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 09:12:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
22/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:28

Recebidos os autos
22/08/2023 10:28

Outras decisões
10/08/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:56

Recebidos os autos
01/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JULIANO ALCANTARA NOMAN em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2023 02:05

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:12

Recebidos os autos
30/06/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 18:51

Recebidos os autos
04/05/2023 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/04/2023 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:06

Recebidos os autos
03/03/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:09

Recebidos os autos
28/02/2023 15:09

Deferido o pedido de JULIANO ALCANTARA NOMAN - CPF: *14.***.*16-91 (REQUERENTE).
28/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:21

Recebidos os autos
08/02/2023 13:21

Deferido o pedido de JULIANO ALCANTARA NOMAN - CPF: *14.***.*16-91 (REQUERENTE).
08/02/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2023 18:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2023 20:41

Recebidos os autos
17/01/2023 20:41

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2023 11:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2023 16:31

Recebidos os autos
10/01/2023 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de JULIANO ALCANTARA NOMAN em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:39

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:20

Recebidos os autos
05/12/2022 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:20

Recebidos os autos
09/11/2022 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2022 15:08

Transitado em Julgado em 26/09/2022
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JULIANO ALCANTARA NOMAN em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:45

Recebidos os autos
06/09/2022 18:45

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 23:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 11:48

Recebidos os autos
21/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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