21/11/2023 22:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO RODRIGUES NONATO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0005379-42.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO RODRIGUES NONATO, GERALDO DARCI SANTOS OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

Considerando, nos termos da decisão de ID 133976663, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 17/8/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia .

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:07

Recebidos os autos
25/09/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 16:07

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de GERALDO DARCI SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO RODRIGUES NONATO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0005379-42.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO RODRIGUES NONATO, GERALDO DARCI SANTOS OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que digam a respeito do art. 921, § 5º do CPC.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:33

Recebidos os autos
21/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:47

Processo Desarquivado
17/08/2022 18:15

Arquivado Provisoramente
17/08/2022 16:59

Recebidos os autos
17/08/2022 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/08/2022 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2022 00:13

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO RODRIGUES NONATO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de GERALDO DARCI SANTOS OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:02

Processo Desarquivado
22/09/2020 06:19

Arquivado Provisoramente
27/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:16

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:42

Processo Desarquivado
21/08/2020 18:41

Juntada de Certidão
21/08/2020 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2018 07:10

Arquivado Provisoramente
27/09/2018 07:10

Processo Desarquivado
27/09/2018 07:10

Arquivado Definitivamente
27/09/2018 07:10

Expedição de Certidão.
27/09/2018 07:10

Juntada de Certidão
27/09/2018 05:35

Processo Desarquivado
25/09/2018 15:32

Publicado Certidão em 25/09/2018.
24/09/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 13:57

Arquivado Provisoramente
21/09/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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