22/02/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 23:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ROMILSON RODRIGUES PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de F. S. DE SOUSA TREINAMENTO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:20

Recebidos os autos
11/12/2023 22:20

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de F. S. DE SOUSA TREINAMENTO em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de F. S. DE SOUSA TREINAMENTO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:18

Recebidos os autos
07/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de F. S. DE SOUSA TREINAMENTO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733464-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMILSON RODRIGUES PEREIRA REVEL: F.

S.

DE SOUSA TREINAMENTO DESPACHO Sustenta a parte autora na inicial que “Após várias reuniões online e contato através de aplicativo de mensagens WhatsApp, o organizador do seminário ofertou e a parte requerente aceitou receber a quantia de R$500,00 (quinhentos reais) por hora/seminário.” Como sabido, os danos materiais não se presumem, são certos, determinados e devem ser comprovados.

Nos termos do artigo 402 do CC, estes se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, aquilo que efetivamente se perdeu e o que se deixou de lucrar em razão do ato ilícito.

Os danos materiais não são hipotéticos e devem ser efetivamente demonstrados no caso concreto, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC.

Assim, à parte autora para COMPROVAR a alegada oferta do valor da hora/seminário, oportunidade em que poderá apresentar o print ou o arquivo de áudio das conversas realizadas por intermédio do aplicativo WhatsApp, conforme mencionado na exordial, ou qualquer outro comprovante que entender pertinente.

Prazo: 05 dias.

Apresentada manifestação, intime-se a parte ré por publicação para ciência por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos
28/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de F. S. DE SOUSA TREINAMENTO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733464-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMILSON RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: F.

S.

DE SOUSA TREINAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Não havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/08/2023 17:20

Recebidos os autos
24/08/2023 17:19

Decretada a revelia
24/08/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/08/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 20:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de ROMILSON RODRIGUES PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 20:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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