27/11/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:31

Recebidos os autos
27/10/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
27/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701040-95.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: BANCO DE BRASÍLIA S.

A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de repactuação de dívidas processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Por meio da decisão de ID 158683224, a autora foi instada a emendar a petição inicial para a apresentação de diversos documentos necessários à análise do seu enquadramento na alegada situação de superendividamento.

Sem embargo, ela não deu cumprimento à determinação, no prazo estabelecido.

Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito.

Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pela autora.

Ao não atender o comando judicial para a emenda, a autora acabou por atrair a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina, em casos tais, a extinção prematura do feito.

Do exposto, indefiro a petição inicial.

Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas, ex lege.

Sem honorários de sucumbência.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Brazlândia, 7 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
21/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 10:23

Recebidos os autos
20/08/2023 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/06/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:55

Recebidos os autos
17/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:27

Recebidos os autos
28/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/03/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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