09/07/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAULO MOREIRA PEREIRA EMBARGADO: SERGIO VICENTE MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte exequente e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de SAULO MOREIRA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAULO MOREIRA PEREIRA EMBARGADO: SERGIO VICENTE MACHADO DESPACHO Defiro o pedido.

Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/05/2024 15:03

Recebidos os autos
27/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 11:14

Recebidos os autos
12/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 14:38

Recebidos os autos
06/03/2024 14:38

Deferido o pedido de SAULO MOREIRA PEREIRA - CPF: *18.***.*04-69 (EXEQUENTE).
06/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:53

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de SERGIO VICENTE MACHADO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: SERGIO VICENTE MACHADO REQUERIDO: GERSON BARBOSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).

SAULO MOREIRA PEREIRA, em desfavor do Sr(a).

SÉRGIO VICENTE MACHADO.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/01/2024 17:28

Recebidos os autos
15/01/2024 17:28

em cooperação judiciária
22/12/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2023 03:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:47

Recebidos os autos
11/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
10/12/2023 05:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2023 01:11

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:30

Recebidos os autos
07/12/2023 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 14:07

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:58

Recebidos os autos
19/10/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2023 16:27

Recebidos os autos
09/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718751-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: SERGIO VICENTE MACHADO REQUERIDO: GERSON BARBOSA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 22:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:45

Recebidos os autos
21/06/2023 10:45

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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