TJDFT - 0001324-77.2019.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NAO HA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAILTON DA SILVA DARES

CPF *47.***.*52-00

Advogados

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 48114/DF

CPF *14.***.*12-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:39

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 03:28

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:53

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/06/2024 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 17/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 13:58

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 03:01

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001324-77.2019.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara, Dra.

    Júnia de Souza Antunes, fica a defesa de MAILTON DA SILVA DARES intimada para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do encaminhamento e cumprimento do acordo homologado (ID 133654415), sob pena de rescisão.

    Planaltina/DF, 25 de janeiro de 2024.

    PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 25/01/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:21

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:44

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001324-77.2019.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAILTON DA SILVA DARES CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo MAILTON DA SILVA DARES - CPF/CNPJ: *47.***.*52-00, para ciência/manifestação a respeito da cota Ministerial de id. 169630610.

    BRASÍLIA/ DF, 24 de agosto de 2023.

    FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria

  • 24/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/05/2023 16:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/05/2023 16:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 09/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 17/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:50

    Homologada a Transação

  • 15/08/2022 20:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/11/2021 02:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 23/10/2020 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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