TJDFT - 0707842-26.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*97-15

Advogados

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB: 20235/DF

CPF *41.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS

CPF *16.***.*14-87

ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA

CPF *46.***.*26-49

Advogados

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 26032/DF

CPF *93.***.*90-30

WESLLEY BRITO DE SOUZA

OAB: 44253/DF

CPF *22.***.*20-50

GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO

OAB: 67664/DF

CPF *46.***.*19-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCELA RIOS COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:54

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:54

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:41

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 29/11/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 08:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:47

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/11/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 08:09

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 08:08

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 24/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2023 06:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/09/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:12

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0707842-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista às Defesas, para apresentação de memoriais finais, no prazo legal.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:25

    Publicado Ata em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 11:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 15/06/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:58

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:58

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 17/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:08

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 00:50

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/05/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 08/04/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 31/01/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 18:15

    Mandado devolvido dependência

  • 10/01/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 10:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/12/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/12/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)

  • 31/05/2021 18:12

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras para Psicossocial - (em diligência)

  • 31/05/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 28/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 21:19

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/05/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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