08/09/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:50

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713281-32.2022.8.07.0004 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ADAILDES ALVES BARRETO S E N T E N Ç A Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, de vias de fato, praticada pelo suposto autor do fato.

Conforme consta dos autos, o suposto autor cumpriu a prestação pecuniária, conforme os comprovantes de transferência de IDs 168662970 e 164447321.

Ouvido, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento satisfatório da transação penal.

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, declaro extinta punibilidade de ADAILDES ALVES BARRETO, em relação aos fatos noticiados nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, e o consequente arquivamento dos presentes autos.

Dê-se baixa no sistema informatizado.

Proceda-se às anotações de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:11

Recebidos os autos
22/08/2023 14:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:20

Transitado em Julgado em 27/06/2023
29/06/2023 16:10

Recebidos os autos
29/06/2023 16:10

Homologada a Transação Penal
29/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/06/2023 19:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/06/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 16:37

Expedição de Ofício.
17/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/05/2023 16:33

Recebidos os autos
16/05/2023 16:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:25

Recebidos os autos
03/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:33

Recebidos os autos
10/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
11/01/2023 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:40

Recebidos os autos
16/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/11/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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