23/10/2023 11:25

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 11:25

Processo Desarquivado
20/10/2023 19:38

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765072-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTH MYTCHUWN MACHADO REGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 16:48:45.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
28/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:30

Recebidos os autos
28/08/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 16:00

Recebidos os autos
22/08/2023 16:00

Outras decisões
16/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 16:42

Recebidos os autos
15/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:37

Recebidos os autos
27/06/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:51

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 11:14

Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:44

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:57

Recebidos os autos
08/05/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:04

Recebidos os autos
09/02/2023 15:04

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2023 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:02

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 21:20

Recebidos os autos
12/12/2022 21:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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