13/11/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:22

Recebidos os autos
27/10/2023 14:22

Outras decisões
27/10/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 23:21

Recebidos os autos
05/10/2023 23:21

Outras decisões
05/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707782-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a pretensão verberada na inicial foi julgada procedente, nos termos abaixo colacionados: Pelo exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar o IPREV/DF a proceder ao pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte em favor do demandante em face do falecimento de seu pai Marco Silva, falecido em 30/08/1984, a contar da data do óbito do servidor, respeitada a prescrição quinquenal e a regra de partilha contida no art. 6º da Lei n. 3.373/1958, caso existam outros beneficiários da referida pensão.

O valor devido deverá ser atualizado conforme o julgado do STF no Tema 810, sendo a correção monetária feita pelo IPCA-E a contar da data em que os valores passaram a ser devidos até 09/12/2021, quando referido valor deverá passar a ser corrigido pela SELIC.

Os juros da caderneta de poupança são devido a contar da citação, sendo vedada a cumulação da SELIC com qualquer outro índice seja de correção monetária ou juros de mora, tendo em vista sua natureza dúplice.

A quantia será objeto de liquidação de sentença, por meio de simples cálculos aritméticos, conforme art. 509, do CPC, devendo a parte autora instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do artigo 524, do referido diploma.

Resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º do CPC.

Ao que se verifica da tela de expedientes, o prazo para interposição de recurso contra o citado ato processual decorreu em 24/08/2023: Assim, sobreveio requerimento (ID 169908262) no qual o autor postula a concessão de prazo para apresentação dos cálculos necessários ao início da fase de cumprimento de sentença, bem como expedição de ofício ao réu para que promova a implementação do pensionamento concedido em sentença.

Sobre a temática, convém salientar que o arquivamento dos autos não impede a prática de atos processuais.

Estando os autos fora de tramitação, basta que o demandante promova a juntada de sua postulação para que o processo saia dessa condição e volte a tramitar.

Em relação à expedição ofício, entende-se ser desnecessária.

Com o ajuizamento do cumprimento de sentença o Distrito Federal será intimado a dar cumprimento tanto a obrigação de fazer, como a obrigação de pagar.

Desse modo, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 18:18:22.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:13

Recebidos os autos
28/08/2023 19:13

Indeferido o pedido de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *61.***.*32-34 (REQUERENTE)
28/08/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2023 04:20

Processo Desarquivado
25/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:08

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:23

Recebidos os autos
30/06/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:06

Recebidos os autos
25/04/2023 18:06

Outras decisões
20/04/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:02

Processo Desarquivado
19/04/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:03

Expedição de Ofício.
13/04/2023 21:46

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:13

Recebidos os autos
15/03/2023 19:13

Outras decisões
15/03/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:19

Recebidos os autos
27/02/2023 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:47

Juntada de Petição de laudo
25/12/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:12

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
26/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:11

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:02

Recebidos os autos
17/11/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
21/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:40

Recebidos os autos
05/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
04/09/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:29

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:46

Recebidos os autos
31/05/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:42

Recebidos os autos
26/05/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:30

Recebidos os autos
18/04/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 14:45

Recebidos os autos
09/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:47

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 12:02

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:47

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:56

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:21

Recebidos os autos
11/10/2021 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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